Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou hoje o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas nas sessões da Casa. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi preso em março de 2024 e está em prisão domiciliar.
O que aconteceu
Decisão foi fundamentada pela Constituição Federal. O artigo prevê a perda de mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Ofício publicado no Diário Oficial da Câmara foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também assinaram o primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e o segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE).
Caso estava parado na Mesa Diretora há um ano. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terminou o mandato na presidência sem votar a cassação no plenário da Casa.
Brazão foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara em agosto de 2024. Ele tentou recorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve o recurso negado.
Preso em março de 2024, ex-deputado foi para a prisão domiciliar neste ano. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste mês que Brazão cumprisse pena em casa. Ele ficou mais de um ano preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde vinha sofrendo com vários problemas de saúde.
Pressão por cassação de Brazão cresceu nos últimos dias. Isso aconteceu após Conselho de Ética suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que agora tenta recorrer da decisão na CCJ.