Moraes nega pedido da defesa de Zambelli que poderia adiar julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para retirar da pauta do plenário virtual o julgamento da ação penal contra ela e o hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
Primeira Turma do STF vai julgar deputada em sessão do plenário virtual que será iniciada em 9 de maio. Defesa de deputada questionou agendamento e pediu que caso fosse levado ao plenário físico, onde os advogados podem fazer a sustentação oral, isto é, apresentar seus argumentos aos ministros pessoalmente no plenário da Turma.
Na prática, pedido poderia adiar julgamento da deputada. A ação dela já está na etapa final e a pauta do plenário físico da Primeira Turma já está ocupada nas duas sessões de maio com julgamentos da mais duas denúncias da PGR contra acusados de envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota para Lula em 2022. As turmas realizam sessões a cada quinze dias.
Defesa da deputada alegou ainda que julgamento virtual "viola o rito" das ações penais no STF. Argumentos, porém, foram rejeitados por Moraes que apontou que a modalidade virtual "não prejudica a discussão sobre a matéria" e está prevista no regimento interno da corte.
Advogados podem mandar suas sustentações orais em áudio nos julgamentos virtuais. Neste tipo de julgamento eles podem gravar seus argumentos e enviar até 48 horas antes do início da sessão virtual. Essa modalidade de julgamento tem sido usada pelo STF para julgar, sobretudo, as ações penais dos acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento vai até o dia 16 de maio. A ação já está na etapa final, depois que todos os réus e testemunhas foram ouvidos. Os cinco ministros da Turma vão decidir se os réus devem ou não ser condenados e qual deve ser a eventual pena para cada um. O relator é Alexandre de Moraes.
A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A PGR pede a condenação de ambos e afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
À PF, o hacker disse que recebeu dinheiro de deputada para invadir os sistemas do CNJ. Delgatti, conhecido como o "hacker de Araraquara, também disse que foi procurado pela parlamentar para realizar a invasão e que teria até recebido recursos para isso. A defesa dele diz que ela foi a mentora. A deputada nega as acusações.
Os dois são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso será julgado na 1ª Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Desde dezembro de 2023, o Supremo tem julgado as ações penais e denúncias nas Turmas, como forma de agilizar o julgamento destes casos e desafogar o plenário da Corte, formado por 11 ministros.
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