Sem falar prazo, Motta anuncia acordo para adiar projeto da anistia do 8/1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os líderes dos partidos da Casa entraram em acordo para adiar o projeto da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Ele desconversou sobre prazo.

O que aconteceu

Líderes adiaram a discussão sobre o tema. Segundo Motta, foi decidido pelo adiamento do requerimento de urgência do PL da Anistia. "Líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana", afirmou em entrevista coletiva ao final da reunião.

Isso não significa que não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós vamos seguir dialogando. Partidos que são convictamente contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Então há aqui uma sinalização de que o diálogo pode ao final nos fazer avançar para uma solução.
Hugo Motta, presidente da Câmara

Motta chamou o tema de "sensível" e defendeu revisão. "Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Há esse sentimento de convergência de que algo é preciso ser feito para que se houve ou se está acontecendo algum tipo de injustiça, isso possa ser também por nós combatido."

Reunião sem oposição para combinar estratégia. O acordo para adiar a votação da urgência foi costurado ontem após o jantar com o presidente Lula (PT). Apenas líderes do centrão, do PT e do PSOL estavam no encontro. Motta disse que o tema precisava ser discutido e pediu que os parlamentares manifestassem suas posições.

PL cobra posicionamento de Motta sobre anistia. O líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou do presidente do PP, Ciro Nogueira, um posicionamento do deputado paraibano sobre o tema. Interlocutores afirmaram que Sóstenes reclamou que presidente da Câmara "não fala nada" sobre a proposta e também não estabelece um prazo para analisar o projeto. Ciro, que é padrinho político de Motta, teria respondido que ele falaria.

Ainda não deu data. Após a reunião, Motta evitou dar um prazo para retomar a discussão.

Texto precisa ser amadurecido, na avaliação dos parlamentares. As lideranças entenderam que é necessário ter uma revisão das penas e melhorar o texto. Houve consenso também que há pautas mais urgentes a serem tratadas no plenário, como economia e educação.

Construção de novo texto poderia ter o apoio do PT. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, se houver uma proposta em relação à revisão das penas em consonância com o STF (Supremo Tribunal Federal), o partido não deve se opor.

Se tiver uma decisão do Supremo em relação à revisão de penas, de casos menores, não dos mentores. Deixando ressalvado que é uma questão que passa pelo Supremo, nós não teríamos nada a opor. O que a gente não aceita é a anistia e nenhum tipo de coisa que favoreça aquela organização criminosa e os principais nomes, [o ex-presidente Jair] Bolsonaro e os generais.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados

Há uma tentativa para chegar a um meio-termo. O líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), declarou que é complicado o Legislativo tratar de sentença judicial, mas ponderou que o 8 de Janeiro começou como manifestação política.

As articulações seguirão, de acordo com Dr Luizinho. Ele disse que a escolha do relator vai depender do acordo que for fechado. Uma das discussões é limitar a anistia aos acontecimentos de 8 de Janeiro. Há debate sobre limitar a esta data ou ampliar para fatos anteriores.

A oposição declarou que vai fazer obstrução. A medida significa que PL e Novo usarão de todas as manobras possíveis no regimento da Câmara para cancelar ou atrasar as discussões de projeto. A atitude será posta em prática nas comissões e no plenário.

O líder da oposição disse que perdeu a confiança em Motta. O deputado Zucco (PL-RSJ) disse que Motta informou que pautaria a urgência da anistia se as assinaturas fossem obtidas. Cumprido este requisito, o assunto foi encaminhado aos líderes que não concordaram em levar o projeto adiante.

[Motta] Perdeu a confiança. Nós vamos manter o diálogo, mas como que a gente vai acreditar nas próximas ações se o que era acordado em ter as assinaturas e a pauta ser votada?
Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara

De acordo com o líder do PL, seis partidos apoiam a anistia. Sóstenes Cavalcante disse que PP, União Brasil, Republicanos, Novo, Podemos e o próprio PL defendem a proposta. Duas legendas do centrão não estão na lista, embora constassem entre os signatários da urgência do projeto. MDB e PSD não foram citados por Sóstenes. Ambos têm cargos na Esplanada dos Ministérios.

Governo define PEC da Segurança e IR como prioridades. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, falou que a PEC da Segurança Pública terá "celeridade total". Depois de aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que deve acontecer na próxima semana, em 30 dias vai para a montagem da comissão especial.

Projeto de isenção do IR também terá comissão específica. Motta também prometeu instalar o grupo na próxima semana. Guimarães disse que, na próxima semana, deve passar a Lei Aldir Blanc e a regulamentação de nova lei de combate a incêndios.