Bilenky: Prisão de Collor 'passa a régua' e manda recado para Bolsonaro
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A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada na noite de ontem pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, "passa a régua" e serve como recado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), analisou a colunista Thais Bilenky durante participação no UOL News, do Canal UOL.
Eu vejo [uma relação entre os casos Collor e Bolsonaro], sem dúvida. Eu acho que não há ponto sem nó nessa decisão. Thaís Bilenky, colunista do UOL
Collor foi preso ontem para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A prisão foi determinada por Moraes, que rejeitou recursos contra a condenação, ocorrida em 2023. A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado, quando Collor se deslocava para Brasília para cumprir a pena determinada.
A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação?
O Supremo Tribunal Federal se antecipa ao decretar a prisão a uma crítica de 'dez anos de denúncia e Collor permanece solto?! E Bolsonaro tão rapidamente vai para detrás das grades (caso ele venha a ser condenado ainda este ano)... Como assim?!' A prisão de Collor tem esse primeiro efeito, o de passar uma régua e dizer à sociedade que a gente não tolera para ninguém.
E, segundo, vem a questão dos recursos: quando Moraes considera que os recursos são meramente protelatórios, ele está tirando o adiamento de uma eventual prisão de Bolsonaro lá na frente e estabelece um precedente. 'A gente vai até aqui, se condenado, ele será preso como qualquer cidadão brasileiro, inclusive outro ex-presidente, como Bolsonaro'. Thaís Bilenky, colunista do UOL
Bolsonaro é suspeito de conspirar, organizar e estimular apoiadores a invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro de 2023, após a vitória nas eleições do presidente Lula (PT). Em março, os magistrados da Primeira Turma do STF o tornaram réu na ação por tentativa de golpe de Estado.
Ele é acusado de cometer pelo menos cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente nega ter cometido os delitos.
Josias: Proposta de Fux a pena menor à 'mulher do batom' é escalafobética
No UOL News, o colunista Josias de Souza afirmou que a proposta do ministro do STF Luiz Fux, que sugeriu uma pena menor à cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a frase "perdeu mané" com um batom numa estátua no 8 de Janeiro, é esdrúxula e escalafobética.
É culpada ou não é culpada? Já se formou a maioria [do STF] pela culpa. Discute-se agora o tamanho do castigo. Aí vem o Fux com essa dosimetria escalafobética, de 1 ano e 6 meses. Havia o teto de 14 anos e ele vem com um piso tão baixo. Aparentemente, a virtude está no meio. Josias de Souza, colunista do UOL
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues Santos. Ela é acusada de ter praticado pelo menos cinco crimes, entre eles o de tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado (veja a lista de crimes abaixo). O ministro Luiz Fux, no entanto, pediu vista e o julgamento virtual foi suspenso.
Nesta sexta, o plenário retomou a votação. Foi aí que Fux votou para condenar Débora Rodrigues, mas a uma pena menor: de um ano e seis meses de reclusão. Em seu voto, o ministro declarou que ela já ficou presa por mais tempo do que a sentença proposta.
A cabeleireira foi flagrada pichando a frase "Perdeu, mané", com batom vermelho, no monumento localizado em frente à Corte durante a mobilização de bolsonaristas, em Brasília. A expressão é a mesma dita pelo ministro Barroso, em 2022, quando foi abordado por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto caminhava em Nova York (EUA).
Cabeleireira está em prisão domiciliar
Débora Rodrigues Santos foi presa em março de 2023, após a realização da Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia. A cabeleireira é acusada pela promotoria de ter cometido pelo menos cinco crimes. São eles:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Após repercussão do caso —principalmente, entre os bolsonaristas—, Moraes determinou, no final de março, que ela fosse para prisão domiciliar com aval favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
As condições impostas foram: ficar em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas; usar tornozeleira eletrônica; e proibida de usar as redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.
[O STF] já tem a maioria para a condenação. Agora vai se discutir o tamanho da pena. Agora, seja qual for, é improvável que essa personagem volte para a cadeia. Muito improvável, em função do fato de o bolsonarismo ter se guindado esta personagem à condição de símbolo da causa da anistia, isso levou o Alexandre de Moraes a se movimentar. E ele enviou à cabeleireira a uma prisão domiciliar. Josias de Souza, colunista do UOL
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