Gilmar Mendes prorroga até junho conciliação sobre marco temporal no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 25 de junho o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para buscar um acordo sobre o marco legal das terras indígenas.
O que aconteceu
Prorrogação visa o aprofundamento das discussões das propostas. A decisão atende a pedidos da Câmara dos Deputados, do Senado e da União. Segundo o ministro, o objetivo é alcançar um "mínimo denominador comum" entre os diferentes interesses envolvidos e promover uma resolução "justa, legítima e estável" dos conflitos.
Gilmar agendou duas novas audiências para maio. As próximas reuniões estão marcadas para os dias 12 e 19 de maio, no formato híbrido, na sala de sessões da 2ª Turma do STF. O magistrado também reforçou que todos os participantes da comissão devem atuar de acordo com os princípios da boa-fé e da busca do consenso previstos na Lei 13.140/2015, que regula procedimentos de conciliação e mediação.
O processo de conciliação foi instaurado por Gilmar Mendes em abril de 2024, após o STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal, que limitava o direito dos povos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Apesar da decisão, o Congresso aprovou uma lei retomando o marco, gerando conflito entre Legislativo e Judiciário.
Foram realizadas 19 audiências. Deputados e senadores indicados para o diálogo faltaram à maioria das reuniões. Levantamento feito pelo UOL com base nas atas do STF mostrou que parlamentares como Pedro Lupion (PP-PR), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaques Wagner (PT-BA) compareceram a poucas sessões. Parlamentares indígenas, como Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Silvia Waiãpi (PL-RO), registraram maior participação.
O novo prazo atende a pedidos formais do Senado e da Câmara, que afirmaram ser necessário mais tempo para amadurecer propostas de consenso entre diferentes interesses. A União apoiou o pedido. Gilmar Mendes destacou que o objetivo é aprofundar o debate e buscar soluções legítimas e estáveis para os conflitos fundiários.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.