Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira para agressor de mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoração eletrônica em agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).
O que aconteceu
A nova lei acrescenta um parágrafo ao artigo 22 da Lei Maria da Penha. Com a mudança, juízes poderão determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A medida entra em vigor imediatamente e é assinada por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento).
O objetivo é ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A lei também estabelece que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já permitia o afastamento do agressor e outras medidas, mas agora a monitoração eletrônica poderá ser aplicada de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção.
Nova Lei prevê novas punições para violência psicológica. Além da mudança na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal para determinar aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima. A nova regra estabelece que a pena será aumentada em metade nesses casos.
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