Maierovitch: Em decisão perfeita, Moraes brecou jogo de Collor
A decisão de Alexandre de Moraes de determinar a prisão de Fernando Collor de Mello está muito bem embasada e interrompe a estratégia do ex-presidente, avaliou o colunista e jurista Wálter Maierovitch na edição de hoje do UOL News.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. Em 2023, o ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.
Todo juiz, inclusive ministros do Supremo, quando recebe algum recurso, precisa ver se ele está no prazo e traz alguma questão nova que ainda não foi examinada. O juiz deve verificar se esse recurso é admissível.
O que fez Moraes? Nesse caso, e ele fez isso tecnicamente bem, olhou se o recurso tinha alguma condição de admissibilidade. Moraes viu o que todo mundo enxergaria: não era um recurso para reexame de uma questão lá atrás por uma sentença, mas se queria o reexame do reexame do reexame.
Esse recurso não tinha a mínima condição de admissibilidade porque queria tratar o assunto de novo, reiteradamente. Isso não pode; no nosso processo, há um começo, meio e fim. Moraes fez bem ao mostrar que isso era uma reiteração de pedidos examinados pelo STF.
Moraes não forçou a mão. Como consequência do indeferimento, ele não tinha outro caminho a não ser determinar a expedição do mandado de ordem de prisão. Tecnicamente, a decisão é perfeita. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Maierovitch ressaltou que os recursos e embargos lançados pela defesa de Collor tinham o intuito de tornar o processo arrastado e, com isso, livrar o ex-presidente com base em uma possível prescrição do crime.
Collor queria trazer de volta algo que eu chamaria de desespero. Ele quer baixar a pena do crime de corrupção, que está provado pela movimentação financeira, para ter a prescrição da ação penal relativa caso. É como se nada tivesse acontecido. Era essa a ideia recursal e que foi trazida de novo. Moraes deu um breque.
Todo o objetivo era a redução da pena de crime de corrupção. Collor queria sair 'bonitinho' e esse era o jogo dele. Evidentemente, deu com os burros n'água. Com essa redução de pena, queria mostrar que o Brasil é uma 'república bananeira', e isso está sendo brecado principalmente por Moraes, [Edson] Fachin, [Luiz] Fux e os demais ministros que não estão no grupo do Gilmar [Mendes], Dias Toffoli e Kassio [Nunes Marques].
A decisão de Moraes tende a ser confirmada. Não há a mínima admissibilidade de a pena ser reexaminada. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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