Moraes determina que Collor cumpra pena em presídio em Maceió
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da defesa e autorizou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em um presídio em Maceió. Ele já foi transferido.
O que aconteceu
Prisão tem de falar se tem condições de tratar da saúde de Collor. Ele deu 24 horas para a direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, informar se tem condições de tratar da saúde de Collor. Segundo a defesa, ele sofre de transtorno bipolar, Parkinson e apneia do sono.
O ministro atendeu a um pedido de Collor feito na audiência de custódia. Mais cedo, a defesa do ex-presidente havia pedido que ele fosse enviado à prisão domiciliar. Como a Lei de Execuções Penais prevê que a pena deve ser cumprida na região onde a pessoa mora, Moraes atendeu ao pedido feito na audiência de custódia, nesta manhã, para manter o ex-presidente em Maceió, mas ainda não se manifestou sobre ele ser levado para a prisão domiciliar.
Moraes determinou cela individual. Collor também ficará na ala especial por ser ex-presidente da República.
Collor disse ter sido preso de madrugada no aeroporto. Ele declarou na audiência que estava indo para Brasília para se entregar. Também disse não sofrer de nenhuma doença nem tomar nenhum remédio.
Moraes pediu para a PGR opinar sobre o pedido de prisão domiciliar antes de decidir. A medida é praxe nestes casos. Enquanto não analisa o pedido, Collor já vai ter de começar a cumprir pena na penitenciária local. Moraes cobrou informações da direção da prisão para saber se ela terá condições de atender às necessidades de Collor.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa tentou questionar pontos da condenação, mas Moraes entendeu que era apenas uma estratégia para adiar o início da pena. Determinou, então, sua prisão imediata na noite de ontem.
Propina de R$ 20 milhões. Collor foi condenado por ter recebido R$ 20 milhões em propina para garantir contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que ficou sob a influência dele de 2010 a 2014.
Moraes submeteu a decisão de prender Collor ao plenário virtual do STF. Sessão extraordinária começou as 11h de hoje e já há quatro votos para manter a prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido, como já havia feito em outras ocasiões.
Gilmar fez julgamento ser interrompido e levado ao plenário físico. Ele fez um pedido de destaque, o que leva o caso ao plenário físico, em sessão ainda a ser marcada. Enquanto isso não acontece, Collor segue preso.
Ministros podem antecipar seus posicionamentos se quiserem. O sistema eletrônico fica aberto mesmo com o pedido de destaque de Gilmar.
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