STF retoma julgamento de cabeleireira que pichou estátua no 8/1

Expectativa é que pena seja reduzida. Fux já sinalizou que deve propor uma condenação menos dura. Ele citou o caso durante a sessão que analisou a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A expectativa da defesa de Débora é que haja votos por uma pena menor do que a inicialmente prevista.

Julgamento vai até o dia 6 de maio. Devido ao feriado na semana que vem, do 1° de Maio, a sessão só termina na semana seguinte.

Débora é ré por cinco crimes. São eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes disse em seu voto que as provas mostram que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de Janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

Defesa aposta ainda em mudança nos votos de Moraes e Dino. Em nota divulgada ontem, os advogados de Débora afirmam que é preciso reconhecer que houve "excessos" na aplicação de penas "altíssimas" e defendem a absolvição da cabeleireira.

A eventual mudança de posicionamento desses ministros [Alexandre de Moraes e Flávio Dino] -- especialmente em casos como o de Débora Rodrigues, mãe de dois filhos, que jamais praticou qualquer ato de violência ou incitação -- representa não apenas uma revisão jurídica, mas também um gesto humanitário e pacificador.
Hélio Junior e Tanielli Teles, advogados de Débora Santos

Cabeleireira cumpre prisão domiciliar

Débora estava presa desde março de 2023. Moraes determinou, no final de março, que ela fosse para prisão domiciliar após manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Moraes impôs condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. Tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar as redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

Na prática, mesmo que seja condenada, ela não deve voltar à prisão. Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em conta o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. "A Justiça" é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Ela escreveu "Perdeu, mané" na estátua, em referência a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.