Após Bolsonaro receber intimação, CFM diz que acesso à UTI é restrito

O CFM (Conselho Federal de Medicina) criticou a entrada de terceiros em UTIs após a intimação recebida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após o STF (Supremo Tribunal Federal) mandar intimá-lo no hospital onde ele está internado, em Brasília, sobre o início da ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado.

O que aconteceu

Sem citar a oficial de Justiça que intimou Bolsonaro, o conselho afirmou que as regras de visitas em UTI valem para "agentes públicos em cumprimento de determinação judicial". "Estas regras garantem a estabilidade clínica e a segurança física e emocional dos pacientes em condição crítica, sem condição de alta, devendo ser seguidas em todos os estabelecimentos de assistência médica do país, aplicadas indistintamente a quaisquer pessoas sob qualquer pretexto, inclusive equipes de jornalismo e agentes públicos em cumprimento de determinação judicial."

O descumprimento das regras para visitação em UTI configura "violação grave da rotina assistencial e risco elevado para pacientes sob cuidados médicos", segundo o CFM. "O CFM destaca que o desrespeito a protocolos técnico-científicos de acesso à UTI deve ser apurado pelos Conselhos Regionais de Medicina pelo risco que representa à saúde e à vida dos pacientes."

Ontem, o CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) afirmou que vai apurar as visitas que Bolsonaro tem recebido na UTI. "O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) reforça que a regulamentação do acesso às UTIs deve seguir critérios técnicos estabelecidos pela instituição de saúde, com respaldo do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar e em conformidade com as normas vigentes no país."

O aumento no número de pessoas circulando nos espaços pode comprometer a evolução clínica dos pacientes e aumentar o risco de infecções hospitalares, disse o conselho. "Por isso, cabe à instituição —especialmente ao Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar— estabelecer critérios claros sobre a quantidade de pessoas e quem pode acessar a unidade, de acordo com as normativas legais vigentes no país."

Bolsonaro intimado em hospital

Oficial de Justiça foi ao hospital onde Bolsonaro está internado. Segundo aliados do ex-presidente, ela chegou por volta das 10h30 ao hospital DF Star. Em certidão obtida pelo UOL, Bolsonaro declara que recebeu a intimação às 12h47.

No final da tarde, o ex-presidente publicou um vídeo mostrando o momento em que recebeu a intimação. "Você veio aqui com uma missão", diz Bolsonaro, exaltado, à oficiala de Justiça. Na gravação, ele diz que Alexandre de Moraes tem questões pessoais contra ele e convida o ministro do STF para um debate em TV aberta. "Que tal nós dois [indo] ao público com toda a TV aberta, nós dois?", pergunta Bolsonaro.

Supremo mencionou a participação de Bolsonaro em uma live com os filhos na terça. "A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje", diz o comunicado. Na transmissão, Bolsonaro fez propaganda de um capacete vendido por ele e por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

STF disse que aguardava "data adequada". Em nota, o Supremo informou que todos os réus foram intimados entre os dias 11 e 15 de abril, mas aguardou uma data para citar o ex-presidente devido à internação, ocorrida em 13 de abril.