Erika Hilton envia denúncia de transfobia em visto dos EUA para a ONU
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) reuniu mais de 150 entidades para denunciar o governo dos Estados Unidos por transfobia à ONU (Organização das Nações Unidas) e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), após mudança de gênero em visto.
O que aconteceu
Erika alega que mudança feita pelos EUA fere documentos oficiais do Brasil e coloca em xeque diplomacia brasileira. Isso porque a marcação do visto como "masculino" contraria os registros civis de Erika Hilton, reconhecidos por lei no Brasil. "Desrespeita sua condição de parlamentar, no exercício diplomático de suas atividades políticas, e sua identidade como mulher trans negra, além de agravar sua exposição à discriminação institucional e à violência transfóbica, escancara uma violação sistemática de um grupo específico por parte do governo americano", diz o documento protocolado.
Pedido de medida cautelar foi enviado à Comissão Interamericana. Grupo solicita correção imediata no visto da deputada e reconhecimento de sua identidade de gênero, com base na Constituição brasileira e normas internacionais. "É necessário salvaguardar o direito à identidade e à integridade física da Deputada Federal Erika Hilton ao ingressar nos Estados Unidos, como parlamentar em missão diplomática", argumentam os apoiadores da parlamentar, no documento.
Denúncia se baseia em mudança arbitrária de dados por parte do governo americano. Documento protocolado afirma que os EUA violaram direitos humanos ao desconsiderar documentos oficiais brasileiros e aplicar a Ordem Executiva 14168, assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Caso de transfobia ocorreu durante viagem oficial para palestras em universidades. Erika foi convidada a palestrar em duas universidades norte-americanas, Harvard e MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), e teve o visto diplomático emitido no dia 16 de abril com marcação de sexo masculino.
Ordem Executiva de Trump restringe identidade de gênero em documentos federais. Norma assinada em janeiro de 2025 define "sexo" exclusivamente por critérios biológicos, desconsiderando identidade de gênero.
Ato pode abrir precedente internacional. Parlamentares e ativistas alertam que a medida atinge não somente Erika, mas qualquer pessoa trans em missão oficial que precise passar por controle imigratório nos EUA.
Presidente Lula já se posicionou sobre o caso. Lula (PT) afirmou que vai cobrar os Estados Unidos pela mudança de gênero no novo visto da deputada. "Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável", disse Lula à deputada. "Tem que ter uma nota mostrando a inconformidade do Brasil com a ingerência de uma embaixada no passaporte de uma brasileira."
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