Defesa de Bolsonaro reclama ao STF de intimação em UTI e lista testemunhas
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a defesa prévia na ação penal que ele responde por tentativa de golpe de Estado. Eles afirmam que a intimação dele na UTI contrariou o Código Penal e as recomendações médicas e também solicitam que sejam intimadas oficialmente as 15 testemunhas pedidas pela defesa.
O que aconteceu
Defesa prévia faz parte desta etapa da ação penal. A manifestação, com 20 páginas, serve para advogados apresentarem seus argumentos, solicitarem produção de provas ou perícias e também indicarem as testemunhas que querem que o STF ouça ao longo da ação penal.
Advogados reclamam de jeito que foi feita a intimação. No documento enviado ontem, a defesa afirma que a intimação em uma sala de UTI no hospital DF Star, onde ele está internado, contrariou o que é previsto na legislação e não considerou os alertas feitos pela equipe médica no local.
Ex-presidente tem feito lives e recebido visitas na UTI, o que contraria recomendações médicas. Bolsonaro tem feito atividades para fazer sua defesa política, inclusive expondo sua imagem no hospital, enquanto se recupera de uma cirurgia extensa no abdome. Ele passou mal durante uma viagem que marcaria o início de uma caravana pelo Nordeste.
A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC [Código do Processo Penal] e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada.
Defesa de Jair Bolsonaro, em petição encaminhada ao STF
Defesa volta a pedir acesso a provas. Em sete páginas, advogados listam todos os materiais que foram apreendidos com os suspeitos, incluindo o próprio Bolsonaro, ao longo das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Todos os pedidos serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator do processo na Corte.
Advogados também querem nova oportunidade para pedir produção de prova. A defesa argumenta que o material liberado até agora contém apenas os relatórios e a análise que a Polícia Federal fez sobre o material apreendido. Ela quer a íntegra destes materiais, como a os conteúdos encontrados nos celulares dos investigados.
A defesa questiona ainda a determinação de Moraes sobre testemunhas. Ao abrir prazo para a manifestação dos advogados, o ministro afirmou que as testemunhas indicadas pelas defesas devem ser apresentadas independentemente de intimação, isto é, de serem formalmente intimadas pelo STF. Para os advogados de Bolsonaro, a medida destoa da adotada em outras ações penais na corte e pedem que ela seja reconsiderada.
As testemunhas indicadas por Bolsonaro
1. Amaury Feres Saad
2. Coronel Wagner Oliveira da Silva, da Aeronáutica
3. Renato de Lima França - Assistente parlamentar sênior, lotado no Gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN)
4. Deputado federal General Eduardo Pazuello (PL-RJ)
5. Senador Rogério Marinho
6. Senador General Hamilton Mourão (PL-RS)
7. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
8. Governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP)
9. Gilson Machado, ex-ministro
10. General Marco Antônio Freire Gomes
11. Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
12. General Júlio César de Arruda
13. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
14. Dr. Ricardo Peixoto Camarinha
15. Giuseppe Dutra Janino
Desde já requer-se seja imediatamente concedido o acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações, medida que deve ser adotada antes do início da instrução e com tempo hábil para que a defesa possa efetivamente conhecer a prova, pois não há contraditório sem conhecimento, e este deve ser efetivo.
Defesa de Jair Bolsonaro, em manifestação encaminhada ao STF
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