Oposição tenta livrar Bolsonaro de processo no STF com manobra na Câmara

Deputados bolsonaristas defenderam hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma manobra para encerrar o processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde no Supremo por tentativa de golpe. O STF avisou que a argumentação da oposição é ilegal.

O que aconteceu

Ramagem é réu no mesmo processo que Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de fazer parte do "núcleo crucial" da tentativa de intervenção militar para tentar mantê-lo no poder. O parlamentar dirigiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral.

O PL, partido de Ramagem, diz que o deputado não poderia ser investigado. Ele argumenta que a Constituição permite ao Congresso interromper um inquérito contra um de seus integrantes. A justificativa é que a partir da diplomação, em 19 de dezembro de 2022, Ramagem é beneficiário desta regra.

A oposição quer usar o caso para encerrar a ação que corre no STF. A atitude livraria Bolsonaro, ex-ministros, oficiais das Forças Armadas e outros réus de punição.

Deputados governistas pediram vista. Com isso, a discussão sobre o pedido de Ramagem fica adiada por duas sessões da CCJ.

O relatório foi favorável a livrar os acusados de julgamento. "Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento [interrupção] da ação penal em sua integralidade", defende um trecho do parecer.

O texto foi escrito por um bolsonarista. O relatório foi elaborado por Alfredo Gaspar (União-AL), que é integrante da bancada da bala e aliado do ex-presidente.

O relator não cita Ramagem de forma específica. Toda vez que é citado o termo "ação penal" o nome do deputado não é citado, deixando em aberto os possíveis beneficiários.

Governistas reagem

Os deputados governistas reclamaram bastante da manobra. Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que está em curso uma tentativa de anistia usando a Câmara.

Líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ) foi ainda mais enfática. Ela declarou que os parlamentares da oposição estão atentando contra a democracia ao impedir o julgamento de envolvidos com tentativa de golpe.

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) disse que há um "trem da anistia". O parlamentar falou que a manobra da direita prejudica o próprio Ramagem porque dificulta a aprovação de seu pedido.

Oposição defende relatório

A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a suspensão da ação penal. A parlamentar disse que a Constituição não determina limites para a interrupção de processo criminal e isto abre margem a interromper o caso. "Se figura um deputado como réu, a ação pode ser sustada."

A deputada também criticou a Justiça. Kicis declarou que o julgamento no STF "parece jogo combinado". Ela acrescentou que a esquerda tenta colocar a Câmara de joelhos perante o STF.

Bolsonaristas aplaudem relator

O relator agiu como se não tivesse tentando salvar Bolsonaro. Durante seu discurso, não explicou por que todos os réus devem ser liberados do julgamento por tentativa de golpe. Na verdade, nem sequer citou o assunto.

Alfredo Gaspar se limitou a falar de Ramagem e afirmou que agiu com independência. "Eu não estou aqui manietado ou a serviço visando o bem ou mal de quem quer que seja", disse.

Alfredo Gaspar disse que a suspensão da ação penal é um direito dos parlamentares. Mas, em dado momento, ele adotou o discurso do bolsonarismo e falou que é um mecanismo a ser usado contra perseguição.

O relator defendeu que Ramagem não seja julgado por nenhum crime. Gaspar justificou que as ações para tentativa de golpe seriam conectadas e incluiriam fatos ocorridos antes do 8 de Janeiro.

Ele ainda disse que Ramagem é submetido a provável injustiça. Relembrou que o deputado foi impedido pela Justiça de assumir a diretoria da Polícia Federal.

Gaspar negou que está agindo a favor da impunidade. Argumentou que o deputado será julgado pelo eleitor nas urnas no ano que vem.

O relator também adotou o corporativismo. Acrescentou que muitos deputados são perseguidos e no futuro a suspensão de ação penal pode ser útil a parlamentares da esquerda.

Gaspar falou em independência, mas na parte final da fala foi aplaudido pelos bolsonaristas. Ele terminou o discurso declarando que defende a democracia e se limitou a seguir as leis.

O citado parlamentar, ora processado criminalmente, está sendo submetido a uma provável injustiça.
Trecho de relatório de Alfredo Gaspar

Prazo apertado

O pedido de suspensão do processo precisa ser analisado até 18 de maio. Ele foi apresentado em 3 de abril, e a Constituição estabelece prazo de 45 dias para uma resposta.

O caso tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Havendo maioria, o pedido de suspensão da ação penal segue para o plenário.

O processo contra Ramagem no STF é interrompido se houver maioria simples. Ou seja, o deputado precisa de metade mais um dos votos dos parlamentares presentes no plenário.

Os bolsonaristas querem ampliar os efeitos da decisão. A oposição deseja que uma eventual suspensão do caso de Ramagem seja estendida a todos os réus por tentativa de golpe.

Ramagem é réu pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Dano qualificado;
• Associação criminosa armada;

Recado do Supremo

O ministro do STF Cristiano Zanin avisou que não concorda com a suspensão da investigação. Ele informou que a eventual interrupção vale para somente dois crimes que Ramagem responde: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A justificativa é que estes crimes aconteceram depois que Ramagem virou deputado. Ele foi diplomado em dezembro de 2022 e a invasão às sedes dos Três Poderes ocorreu em 8 de janeiro de 2023.

Os outros supostos crimes teriam sido cometidos antes de Ramagem assumir o cargo. Por este raciocínio, o parlamentar continuaria sujeito a ser investigado pela Polícia Federal.