AGU pede bloqueio dos bens de 12 associações suspeitas de fraude no INSS
O governo Lula (PT) pediu o bloqueio de bens de 12 associações suspeitas de fraudes nos descontos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O que aconteceu
O bloqueio abrange 12 entidades associativas e seus dirigentes. Eles foram objeto de instauração de Processo Administrativo de Responsabilização pelo INSS, além de seis pessoas jurídicas que teriam funcionado como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas (veja lista ao final).
Medida usa Lei Anticorrupção. Com a lei, consegue responsabilizar as empresas juridicamente e tentar reaver o dinheiro desviado.
Também foi determinado quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. Foram pedidos o bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito; suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas; apreensão dos passaportes dos envolvidos; e expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando a existência de: fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas" (art. 5º, III, da LAC), ou fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC).
O "careca do INSS" está entre os suspeitos com bens bloqueados. Antônio Carlos Camilo Antunes aparece listado como responsável pelas fraudes em duas instituições: Brasília Consultoria Empresarial AS e Prospect Consult Empresar LTDA.
AGU calculou dano de mais de R$ 2,6 bilhões. "O valor do dano foi calculado a partir dos valores de descontos feitos pelas entidades apurados pela Dataprev, alcançando o montante de R$ 2.567.083.470,44", informou a instituição em entrevista coletiva hoje.
A presente ação está lastreada em apuração administrativa, instaurada pelo próprio INSS, em face de 12 entidades que comprovadamente foram credenciadas no INSS para fraudar a administração pública federal, seja porque eram empresas de 'fachada', seja porque existem fortes indícios de pagamento de propinas a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
AGU em nota à imprensa
O presidente Lula tem uma determinação que é responsabilizar todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nesta fraude. Doa a quem doer. Não ficará pedra sobre pedra neste processo. Esse evento que nós estamos lidando, ele é de uma perversidade, ele é de uma crueldade inimaginável.
Jorge Messias, advogado-geral da União
As entidades apontadas como fraudadoras
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP
- APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP
Nome da pessoa jurídica - Representante/Intermediador
- Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A - Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira
- Prospect Consult Empresar LTDA. - Antônio Carlos Camilo Antunes ("Careca do INSS")
- Brasília Consultoria Empresarial AS - Antônio Carlos Camilo Antunes ("Careca do INSS")
- Curitiba Consultoria em Serviços Médicos AS - Thaisa Hoffmann Jonasson e Rubens Oliveira Costa
- THJ Consultoria LTDA. - Thaisa Hoffmann Jonasson
- Centro Médico Vita Care - Thaisa Hoffmann Jonasson
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