Fraude no INSS: AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados

Empresas e sócios são acusados de intermediar pagamento de vantagens indevidas a agentes do INSS. Até o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões.

Investigações revelam "fortes indícios" de que as empresas participaram diretamente da intermediação, afirma a AGU. "Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos."

Pedido de bloqueio de bens dos sócios acontece sob o argumento de que eles foram utilizados como "instrumento" para práticas ilícitas. A AGU requer também o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas sob o argumento de que "as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas".

AGU quer mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias. O órgão quer esclarecer a participação da empresa no esquema de fraudes.

Fraudes no instituto

Há 15 dias, a revelação de cobranças irregulares provocou uma chacoalhada no INSS e no governo Lula. Um ministro pediu demissão, servidores foram afastados e o próprio presidente do INSS foi exonerado após o caso vir à tona. Entretanto, até o momento não se sabe exatamente o tamanho da fraude —inicialmente, foi divulgado que R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, porém, se desconhece ainda quanto deste montante foi debitado de forma irregular.

Fraude envolvia cobrança de "mensalidade associativa". Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Cobranças a aposentados e pensionistas ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU. Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. Assinaturas de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao menos seis servidores foram afastados — entre eles está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.

Ao menos três pessoas foram presas. Também foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

INSS foi retirado de investigação contra 12 entidades suspeitas dos desvios. As investigações passaram a ficam apenas sob responsabilidade da CGU. Os indícios de envolvimento de servidores do INSS no esquema é o principal motivo para a decisão.