Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O que aconteceu

Ministro seguiu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se disse favorável à prisão domiciliar devido ao quadro de saúde ser considerado delicado. O Hospital Samaritano Botafogo, no Rio, menciona "quadro clínico de crises convulsivas". Jefferson teria sofrido "elevação de marcadores de necrose miocardia; infecções recorrentes do trato urinário; desnutrição calórico-proteica com alto risco associado a hiporexia e pós-operatório tardio de cirurgia bariátrica; episódios de colangite; possível foco de infecção em cavidade oral; e síndrome depressiva grave".

Roberto Jefferson passou mais da metade do tempo da prisão preventiva em hospital. No texto da decisão, Alexandre de Moraes aponta que o ex-deputado passou 705 dos 928 dias no hospital do Rio. Decisão pela prisão domiciliar é considerada "humanitária", já que relatórios médicos recentes indicam possibilidade de tratamento fora do ambiente hospitalar, desde que em regime domiciliar.Condições impostas

Prisão domiciliar será cumprida em endereço listado na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ). Porém, Jefferson ainda deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica, e está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas e receber visitas —exceto de parentes próximos ou advogados. Alexandre de Moraes também pediu o passaporte, e determinou que todo deslocamento deve ser comunicado, salvo em emergências médicas.

Condenação a 9 anos, um mês e cinco dias foi decidida em dezembro do ano passado. Segundo o argumento da denúncia apresentado por Alexandre de Moraes, o ex-deputado foi condenado por ter publicado vídeos, em 2021, atacando o Estado Democrático de Direito com palavras violentas e ameaçadoras, tentando impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a CPI da Pandemia.

Roberto Jefferson acusou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), de prevaricação. Também incitou publicamente a prática de crimes contra o patrimônio da União, com incentivo à violência e uso de substância inflamável. Além disso, cometeu crime de homofobia ao divulgar discursos de ódio contra pessoas LGBTQIAP+, afirmando que são "inferiores e prejudiciais". "Todos os crimes tiveram autoria e materialidade confirmadas por vídeos, transcrições e provas reunidas na investigação oficial", segundo Moraes.

Ex-deputado cumpre prisão no Samaritano desde agosto de 2023. A prisão provisória e a permissão para que ele fosse custodiado no hospital foram mantidos por três decisões no ano passado e outra em fevereiro deste ano.