Justiça condena vereador gaúcho que ofendeu baianos a pagar R$ 100 mil
A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a manifestações xenofóbicas e discriminatórias contra a população nordestina, especialmente contra trabalhadores baianos. Cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
Fantinel ofendeu trabalhadores baianos encontrados em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A declaração foi dada em fevereiro de 2023, em sessão da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
Vereador deu a entender que os homens, na sua maioria baianos, são preguiçosos e sujos. O parlamentar também minimizou a exploração dos trabalhadores por parte dos empresários e pediu para os empresários não contratarem "mais aquela gente lá de cima". "Com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema", disse.
Decisão diz que as declarações do vereador representam pensamento de parcela da população local, o que não o exime da culpa, mas a agrava. "As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania".
Liberdade de expressão não constitui "permissão ao discurso de ódio ou à verbalização de ideias discriminatórias", disse o procurador da República Fabiano de Moraes. Segundo ele, ao reduzir o povo e a cultura da Bahia a "bater tambor, ir à praia e carnaval", Fantinel não apenas perpetuou estereótipos preconceituosos, mas também produziu uma nova agressão simbólica aos trabalhadores baianos, "ao considerá-los como os reais responsáveis pela situação degradante em que se encontravam".
Vereador ignorou o fato de que as pessoas resgatadas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, de acordo com o MPF. Os trabalhadores também tinham alimentação inadequada para consumo e com relatos, inclusive, de tortura com armas de choque e spray de pimenta.
Decisão da Justiça atende a diversas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e sete entidades da sociedade civil. As entidades envolvidas no processo são Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes); Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental); Associação Cultural Sawabona Shikoba; Facrq/RS (Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul); Associação Cultural Raízes D'África Mundi; e Casa Africana Reino de Oxalá.
O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em primeiro grau, ainda cabe recurso à instância superior.
O UOL tenta contato com o vereador. O espaço segue aberto para manifestação.
Em 2023, após a repercussão do caso, o vereador publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando. Nele, o parlamentar chora, pede desculpas e diz que sua família estava sendo ameaçada. "Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país", disse na ocasião.
Expulso do Patriotas depois do episódio, Fantinel hoje está no PL. Ele foi indiciado por racismo e chegou a passar por processo de cassação na Câmara pelas falas preconceituosas contra os baianos. Em maio de 2023, a perda de mandato foi rejeitada por 9 votos a 13.
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