Moraes nega suspender ação que deve levar à condenação de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta noite um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento de uma ação penal contra ela que já tem maioria pela condenação da parlamentar a dez anos de prisão e perda de mandato.

O que aconteceu

O ministro entendeu que o pedido não cumpre nenhum dos requisitos previstos para a suspensão. Na decisão, Moraes aponta que os fatos pelos quais Zambelli está sendo acusada aconteceram antes de sua diplomação. O mandato dela começou em 2023. Além disso, ele apontou que processo já está em etapa final de julgamento.

Moraes cita votos de Dino e Zanin no julgamento de pedido semelhante feito pela defesa de Alexandre Ramagem no caso da denúncia por tentativa de golpe. Ele citou entendimento de colegas para reforçar que a Câmara dos Deputados só podem suspender ações penais em casos que os episódios da denúncia tenham ocorrido durante o mandato.

A defesa apresentou pedido hoje, já com quatro votos pela condenação da deputada. A ação está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Só falta o voto do ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 para se manifestar.

Estratégia repete a tática adotada pela defesa de Ramagem na ação penal que ele responde por tentativa de golpe. Ele tampouco foi bem-sucedido. Ele é acusado de praticar crimes antes de ser diplomado como deputado e, por isso, o processo contra ele não foi suspenso.

Turma já tem 4 a 0 para condenar deputada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Ministros já formaram maioria para que ela comece a cumprir pena de dez anos em regime fechado e também para que ela perca o mandato ao final do processo, quando esgotarem as possibilidades de recursos. Eles também se manifestaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto, que atuou para invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a pedido de Zambelli, segundo ele.

A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A defesa da deputada nega as acusações e alega que ela não tem relação com a invasão realizada por Delgatti.

Na presente hipótese, além do fato de INEXISTIR qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, NENHUM DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao negar pedido da defesa de Zambelli