Defesa de Zambelli usa caso Ramagem para pedir suspensão de julgamento
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento contra ela seja suspenso até que a Câmara dos Deputados analise o caso.
O que aconteceu
Prestes a ser condenada, Zambelli pediu suspensão do julgamento. A Primeira Turma já formou maioria para condenar a deputada a 10 anos de prisão por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O placar é de 4 a 0, e só falta o ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 para votar.
Defesa de Zambelli usou o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para tentar suspender o julgamento. Ele é acusado de tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação.
STF derrubou a decisão da Câmara sobre Ramagem. Os ministros limitaram a suspensão da ação apenas aos crimes cometidos depois de Ramagem assumir o mandato de deputado, em 2022
Advogado alega que os fatos investigados ocorreram após a diplomação de Zambelli, e quer que o caso dela também seja analisado antes pela Câmara. "O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados", diz a petição, assinada por Daniel Bialski.
Defesa alega que o partido de Zambelli, o PL, enviou no dia 29 de abril um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido não foi analisado pela Casa.
Advogado afirma que os crimes dos quais a deputada é acusada teriam ocorrido no começo de 2022. "Neste ponto, rememore-se que a peticionária cumpre atualmente sua segunda legislatura consecutiva como deputada federal, cargo que ocupa ininterruptamente desde 2019", diz.
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