Deputado aliado de Tarcísio consegue assinaturas para CPI do INSS em SP
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões e fraudes em empréstimos consignados no INSS.
O que aconteceu
Deputado obteve 32 assinaturas necessárias para pedir a abertura da CPI. Embora as fraudes tenham ocorrido em todo o Brasil, Zacarias, que é aliado político do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), afirma que a CPI investigará irregularidades cometidas por sindicatos, entidades e pessoas físicas sediadas em São Paulo.
CPI quer apurar descontos indevidos em aposentadorias e salários de trabalhadores, promovidos por sindicatos, empresas e entidades. Além disso, a comissão também quer investigar fraudes em empréstimos consignados feitos sem autorização dos segurados. De acordo com o parlamentar, os relatos indicam a existência de esquemas organizados, que envolvem o uso não autorizado de dados pessoais, falsificação de assinaturas e descontos fraudulentos em folha de pagamento.
Cabe ao presidente da Alesp, André do Prado (PL), decidir pela instalação da CPI. Ele também deve pedir que os líderes indiquem os membros do colegiado. A assessoria de imprensa da Alesp informou que o pedido entra na fila. Neste momento não há nenhuma CPI em andamento na Alesp. O regimento interno da Casa permite o funcionamento de cinco simultaneamente.
Investigar é passo decisivo, disse o deputado. "É inadmissível que aposentados e trabalhadores tenham seus benefícios subtraídos por fraudes. Com a instalação dessa CPI, daremos um passo decisivo para investigar, identificar os responsáveis e buscar soluções legislativas e administrativas que impeçam a repetição desses crimes. A Assembleia tem o dever de agir com firmeza para proteger a população, principalmente os mais vulneráveis".
Caso seja instalada pelo presidente da Alesp, comissão será composta por nove deputados titulares e nove suplentes. O prazo inicial é de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias.
As fraudes no INSS ganharam destaque após a operação Sem Desconto realizada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). A investigação apontou que o prejuízo a aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e maio de 2024.
Fraudes do INSS têm desgastado o governo federal nas últimas semanas. Escândalo causou a queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), e do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
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