Conta 'demo' e cláusula da desgraça: o que são termos da CPI com Virginia?

Durante o depoimento da influenciadora Virginia Fonseca na "CPI das Bets" ontem, dois termos-chave para a investigação citados pelos parlamentares chamaram atenção: "conta demo" e "cláusula da desgraça".

O que é a conta 'demo'?

A "conta demo" vem da palavra "demonstração". Em junho de 2024, a Polícia Civil revelou prints de conversas entre funcionários das plataformas de apostas e influenciadores obtidas na "Operação Game Over", que investigava um esquema de fraude no Jogo do Tigrinho. Neles, os influenciadores recebem o acesso a logins e senhas de uma conta de demonstração, utilizada para simular as apostas durante a gravação de vídeos para o público.

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Imagem: Reprodução

"Contas demo" só mostram telas com ganhos e incentivam o público a apostar, segundo a polícia. Estas contas eram programadas de forma diferente, para sempre ganhar. Já para o usuário normal, o link de participação nestes jogos era outro, o da plataforma normal, em que sempre havia perdas.

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A polícia também descobriu pelas conversas que os influenciadores sabiam que no primeiro jogo que fizessem iriam ganhar o "superprêmio". A ideia era fazer com que os seguidores se empolgassem com a ideia de jogar também. Por isso, para a polícia, os influenciadores estariam enganando seus seguidores.

Os próprios advogados deles faziam lives falando sobre isso, dizendo que não podem divulgar essa conta demo, que ela é proibida. Então, você está enganando os seus seguidores.
Lucimério Campos, delegado de Estelionatos de Maceió, à coluna de Carlos Madeiro no UOL.

Como a CPI ouviu o delegado Lucimério no fim de abril, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou Virginia se os vídeos em que ela aparece jogando foram feitos com uma "conta real" da influenciadora nas plataformas. Ela negou e esclareceu que utiliza uma conta para publicidade, para a qual recebeu um login e senha. Soraya então conclui que se trata de uma "conta demo".

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Perguntada ainda se ela utiliza o mesmo aplicativo que divulga para os seguidores, Virginia respondeu que "o mesmo aplicativo que divulga é aquele em que eles [seguidores] jogam", ou seja, não esclareceu se ela usa a mesma plataforma que seu público. Por isso, a senadora comentou que ficou "na dúvida" com a afirmação. Em seguida, Virginia garantiu que joga onde os seguidores jogam.

'Cláusula da desgraça'

A "cláusula da desgraça" ou "cachê da desgraça" representa um acordo firmado no contrato de influenciadores com as casas de apostas que estabelece um bônus aos criadores de conteúdo sobre o valor perdido pelos usuários nas bets. Ou seja, quanto mais seguidores perdem ainda mais dinheiro, mais o influenciador ganha.

O esquema foi revelado por uma reportagem da revista piauí, publicada em janeiro. Segundo a matéria, Virginia tem um contrato com a Esporte da Sorte que garante a ela um pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.

Virginia prestou depoimento em CPI das Bets
Virginia prestou depoimento em CPI das Bets Imagem: Gabriela Biló/Folhapress

Na CPI das Bets, Virginia negou que haja uma "cláusula da desgraça" em seus contratos com plataformas de jogos. No entanto, ela confirmou que receberia um bônus de 30% se ela "dobrasse o lucro dele", mas não detalhou como —apenas que nunca havia recebido o dinheiro.

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Saiu na internet e, por questão de confidencialidade, não podia falar. Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão. Virginia Fonseca, na CPI das Bets

Soraya Thronicke questionou qual foi o maior valor em cachê que Virginia já recebeu, mas influenciadora não respondeu. "Me reservo ao direito de ficar calada", disse.

O Ministério da Fazenda do governo Lula publicou uma portaria em 31 de julho de 2024 que impôs uma série de limitações à divulgação das bets. O texto obriga que propagandas tenham tarja similar ao dos cigarros a bebidas alcoólicas, que alerte que "apostas podem causar dependência", entre outras limitações.

A portaria não proíbe a atuação de influenciadores no mercado, mas responsabiliza as empresas pela maneira como o conteúdo é divulgado. Ela ainda determina a proibição de propagandas por influenciadores que "veiculem afirmações enganosas sobre as probabilidades de ganhar" ou em perfil com audiência menor de 18 anos, dois pontos em que Virginia foi questionada pelos parlamentares para verificar se suas publicações se encaixam na lei.

Em 2024, estava prevista uma determinação de que influenciadores não fossem remunerados conforme o total gasto pelos seguidores. Ela não foi inclusa na portaria.

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