Bolsonarista cotado para o TCE-SP articulou criação de cargos no tribunal
Cotado para virar conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o deputado estadual Carlos Cezar, líder do PL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), encabeçou a articulação que acelerou a aprovação de três projetos que beneficiam o tribunal.
O que aconteceu
Ida de Carlos Cezar para TCE tem apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O UOL apurou que o deputado tem buscado colegas parlamentares para angariar apoio para a própria indicação. Cabe ao governador indicar os conselheiros da Corte de Contas e à Alesp, aprová-las. Mas pode acontecer também de algumas vagas serem indicadas pela Assembleia.
Deputado foi autor de requerimentos de urgência de três projetos do TCE no último dia 28. Junto dele, mais de 30 deputados assinaram o pedido. As propostas criam cargos, aumentam salários de servidores e estabelecem um incentivo para aposentadoria de funcionários que pode chegar a R$ 264 mil.
Com aprovação de urgência em 6 de maio, a tramitação das propostas foi acelerada. No dia seguinte, os projetos passaram por três comissões de uma só vez e seguiram diretamente para votação no plenário da Casa, onde receberam aval dos parlamentares. No rito padrão, as matérias passariam pela análise de uma comissão por vez.
Os três projetos são do presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini. Eles levaram menos de 40 dias para aprovação — foram apresentados em 3 de abril. Desde que foram encaminhadas à Alesp, no entanto, as propostas não tinham tido movimentações significativas. Isso mudou no último dia 28, quando Cezar apresentou os requerimentos de urgência.
Carlos Cezar minimizou ter articulado a aprovação dos projetos que beneficiam o TCE, de onde pode se tornar conselheiro. Justificou que é "natural", como líder de partido, que apresente requerimentos de urgência para projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Corte de Contas. O parlamentar afirmou ainda que os projetos votados tratam de "aperfeiçoamento" e "modernização" dos servidores do TCE.
Ao UOL, o deputado afirmou que a indicação dele para conselheiro do TCE é um "sentimento" da Alesp. Disse que foi escolhido por "unanimidade" pela bancada do PL para ocupar o cargo. Ele afirmou também que outros partidos têm manifestado apoio à sua candidatura.
Conselho do TCE
Cargo de conselheiro do TCE é vitalício. Caso seja aprovado para a vaga, Cezar teria direito ainda a um salário de R$ 44 mil e a nomear mais de 30 pessoas para trabalhar com ele no gabinete.
Conselho do TCE é responsável por aprovar contas do governador. Um conselheiro do Tribunal de Contas tem diversas atribuições, incluindo o julgamento de processos, a fiscalização das contas públicas, a execução das despesas e receitas dos órgãos e entidades estaduais.
Dois conselheiros do tribunal se aposentarão no segundo semestre deste ano. Roque Citadini e o conselheiro Sidney Beraldo deixarão o cargo em setembro e novembro de 2025, respectivamente. A vaga de Citadini será de indicação do governador, enquanto a de Beraldo será destinada à Alesp.
Tarcísio já indicou outro deputado para o conselho do tribunal. Em setembro de 2023, o governador indicou o então deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli para o cargo de conselheiro. A indicação de Bertaiolli foi assinada por 62 deputados da Alesp, entre os 94 da Casa.
Aliado de André Mendonça e apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi indicado por Tarcísio. Maxwell Borges de Moura Vieira assumiu o cargo de conselheiro em março deste ano.
O que dizem as propostas
Um dos projetos institui o Programa de Aposentadoria Incentivada e visa estimular a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do tribunal. A quem aderir, a iniciativa garante um bônus seis vezes maior que a remuneração bruta mensal. Considerando o salário de um auditor do órgão, que alcança até R$ 44 mil, o benefício poderia chegar a R$ 264 mil.
Incentivo não tem cobrança de Imposto de Renda. Por ter natureza indenizatória, o benefício não entra na conta dos ganhos vinculados à aposentadoria e não entra no cálculo do teto constitucional dos servidores do TCE, que atualmente é de R$ 44 mil.
Outro projeto cria novos cargos e aumenta a remuneração de carreiras no tribunal, com reajustes salariais que podem chegar a 98%. Cinco novas vagas comissionadas serão criadas, sendo duas delas de diretor técnico de divisão e outras três de assessor técnico de gabinete.
Proposta também busca a revalorização de cargos já existentes, visando "aproximá-los da média nacional". "Há defasagem salarial e falta de uniformização da nomenclatura dos cargos efetivos em menção, quando comparados aos cargos semelhantes dos principais Tribunais de Contas Brasileiros", disse Citadini, na justificativa da proposta.
Terceiro projeto prevê a criação de 50 cargos efetivos de auditor de controle externo e um cargo de diretor técnico de departamento. Há estimativa para que, no ano que vem, o impacto dessa medida seja de R$ 3,6 milhões. Além disso, a Assessoria Técnico-Jurídica passará a ser chamada de Departamento de Instrução Processual Especializada.
O orçamento de pessoal do TCE-SP para 2025 é de R$ 1 bilhão. Em 2026, será R$ 100 milhões maior, chegando a R$ 1,1 bilhão.
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