Dino diz que decisão do STF sobre Ramagem não fere separação de Poderes
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta tarde que a decisão da Corte que contrariou a votação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) não fere a separação dos Poderes.
O que aconteceu
Fala do ministro é a primeira manifestação pública de um integrante do Supremo refutando a tese da Câmara. Dino citou a decisão durante sessão desta tarde no Supremo. Ele apresentava seu voto na ação que discute a privatização de cemitérios no município de São Paulo e fez referência ao episódio para afirmar que separação entre os Poderes não significa dizer que o Supremo não possa analisar se uma decisão de outro Poder é ilegal ou não.
Dino fala em Supremo independente. Dino afirmou que, se o STF fosse impedido de analisar medidas de outros Poderes, haveria uma "dissolução" da República. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou ontem uma nova ação no STF questionando a decisão da Primeira Turma sobre a suspensão do processo contra Ramagem apenas em relação aos crimes que ocorreram após ele ter sido diplomado deputado, em dezembro de 2022.
Motta postou a ação em suas redes sociais. A Câmara dos Deputados insiste na tese bolsonarista de que toda a ação contra o deputado deveria ser suspensa, pois foi isso que o plenário da Casa aprovou por maioria. Isso poderia estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu na mesma ação. Mas isso o STF já decidiu contrariamente.
Internamente no tribunal, a avaliação é que a iniciativa tem poucas chances de prosperar. Há um entendimento claro de que a Câmara só pode suspender o andamento de processos criminais contra seus integrantes em relação aos fatos que ocorreram durante o exercício do mandato do parlamentar.
Esses dias, a Primeira Turma, presidida pelo ministro [Cristiano] Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, da Câmara dos Deputados, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende à separação de Poderes.
Flávio Dino, ministro do STF
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