O que é estado de sítio, que Bolsonaro admite ter discutido com militares
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que chegou a falar com chefes das Forças Armadas sobre um estado de sítio. Ele afirma que buscava alternativas no que chama de "dentro das quatro linhas da Constituição" para evitar a preservação do resultado eleitoral que levou Lula ao seu terceiro mandato.
Segundo Bolsonaro, réu por tentativa de golpe, o que restou foi "conversar com pessoas de confiança mais próximas". "É o meu círculo de amizade, eu fui militar. (...) Aí está a resposta do comandante Freire Gomes [de possibilidade de estado de defesa e de sítio]. O que foi discutido: hipóteses de dispositivos condicionais. Algum problema nisso?", defendeu o ex-presidente.
O que é estado de sítio?
O estado de sítio é a medida mais extrema prevista pela Constituição e pode ser acionado pelo presidente em situações que ameacem a ordem e estabilidade do País, como uma grave comoção nacional, estado de guerra ou agressão estrangeira. Está regulado nos artigos 137 e 138 da Constituição e exige autorização do Congresso Nacional, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, que emitem pareceres não vinculativos sobre a necessidade da medida.
Após a autorização, o presidente pode suspender garantias constitucionais, como o sigilo de comunicações e a liberdade de reunião. O decreto deve especificar a duração da medida, as normas aplicáveis e as garantias suspensas, com o estado de sítio limitado a 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, sempre com nova aprovação do Congresso.
Durante a vigência da medida, o funcionamento do Congresso é garantido, e o presidente nomeia um executor para implementar as disposições, que podem afetar áreas específicas ou todo o território nacional. A medida é monitorada de perto pelo Legislativo para evitar abusos de poder.
Além do estado de sítio, a Constituição prevê o estado de defesa e a intervenção federal, medidas menos extremas que podem ser usadas em situações de instabilidade localizada. O estado de sítio, por ser um último recurso, concentra poderes extraordinários no presidente e suspende direitos fundamentais, tendo um impacto profundo na democracia.
Réu
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suspeita de participação em um plano de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático, após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os investigados estão ex-ministros de seu governo e ex-comandantes das Forças Armadas.
Além disso, fontes ligadas às investigações relataram que a Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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