STF proíbe imprensa de gravar áudio ou vídeo de audiências de ação do golpe
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta noite que os jornalistas estão proibidos de gravarem em áudio ou vídeo as audiências das testemunhas de acusação e defesa que serão ouvidas a partir da próxima segunda-feira (19) na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Supremo abriu o credenciamento para os jornalistas que vão acompanhar as audiências. Veículos de imprensa nacional e internacional podem acompanhar as audiências, que serão realizadas por videoconferência, mas não terão transmissão por nenhum canal oficial do STF. Jornalistas credenciados vão acompanhar os interrogatórios de um telão na sala da Primeira Turma do STF, mas não poderão registrar imagens ou falas.
Ao todo, estão previstos os depoimentos de 82 testemunhas de acusação e defesa. Entre elas estão o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, o ex-comandante da FAB Carlos de Almeida Baptista Júnior e os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF) .
No comunicado, tribunal cita artigo do Código Penal para justificar proibição. Corte usa como argumento o artigo 210 do Código Penal, que prevê que as testemunhas das ações penais devem ser ouvidas individualmente e sem que outras testemunhas acompanhem seu depoimento.
Objetivo é garantir a "incomunicabilidade" das testemunhas e evitar que o depoimento de umas interfira no de outras. Somente ao final dessa série de audiências, em 2 de junho, os vídeos dos depoimentos serão disponibilizados para todas as partes no processo eletrônico do STF.
Advogados e PGR acompanham todas as audiências. O objetivo dessas sessões é ouvir todas as testemunhas elencadas pela acusação e pela defesa e permitir que sejam questionadas por todas as partes na ação penal, incluindo o próprio juiz auxiliar que conduz o depoimento.
O ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo, não participa destas audiências. Os juízes auxiliares do seu gabinete são os responsáveis por realizarem esses procedimentos com todas as partes do processo.
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