STF proíbe gravação de audiências de trama golpista, e Abraji pede revisão
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) pediu hoje que o STF reveja a decisão que proibiu que jornalistas gravem áudios ou imagens nas audiências sobre a trama golpista, marcadas para começar na semana que vem. Um dos réus da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
STF proibiu que jornalistas gravem ou tirem fotos nas sessões marcadas para acontecer entre os dias 19 de maio e 2 de junho. As testemunhas da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 começarão a ser ouvidas na próxima semana, e a Corte restringiu a gravação dos depoimentos. Fotógrafos e cinegrafistas nem sequer podem se credenciar. Os jornalistas poderão assistir de um telão.
Vídeos das audiências só serão disponibilizados ao público no sistema da Corte depois do último depoimento. Entre as testemunhas apontadas, estão o comandante do Exército Freire Gomes, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de deputados e senadores. A lista completa das testemunhas está sendo atualizada constantemente, bem como os dias e horários de depoimentos.
Proibição está fundamentada em artigo do Código Penal que diz que as testemunhas não podem saber nem ouvir os depoimentos umas das outras. A Abraji contesta a decisão, porém, e argumenta que a população tem direito a acessar essas informações. "O acompanhamento atento dos processos de interesse público, que não estão em segredo de justiça, é essencial", escreveu a associação em nota.
A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público, considerando que os depoimentos são de autoridades e de que não é a divulgação feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes.
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em nota
Réus dessa ação penal são apontados como "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, também respondem ao processo:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
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