Moraes vira relator da ação de Motta contra decisão do STF sobre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido como relator da ação movida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão do Supremo que manteve a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
O caso foi remetido para o ministro pelo próprio sistema do STF. O nome de Moraes foi definido pelo mecanismo eletrônico da Corte após ser constatado que o processo tem relação com outras duas ações já a cargo da relatoria de Moraes. Por já estar responsável por processos que tratam de tema semelhante, o tribunal acaba remetendo o caso para o ministro.
Outros processos foram apresentados antes pelos partidos PDT, Rede Sustentabilidade e PSOL. As ações questionam justamente a votação da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão do processo de Ramagem. Essas siglas defendem a tese de que a Casa só poderia suspender a ação se ela tivesse relação com fatos ocorridos após a diplomação do deputado e que pudessem comprometer o exercício do mandato parlamentar.
Primeira Turma foi na mesma linha na semana passada. O colegiado derrubou a votação da Câmara e decidiu manter a ação penal contra Ramagem em relação aos crimes que teriam ocorrido antes de ele virar deputado. Com isso, parte da ação que envolve fatos depois que ele já virou parlamentar fica em suspenso e será retomada quando ele terminar este mandato.
Em sua votação, porém, a Câmara dos Deputados havia defendido que todo o processo contra Ramagem fosse suspenso. O entendimento do STF é que o Legislativo só teria a prerrogativa de suspender os processos que envolvessem diretamente fatos ocorridos quando o parlamentar tiver sido diplomado.
Resolução poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi aprovada por 315 deputados na semana passada.
Hugo Motta recorreu da decisão da Turma. Agora caberá a Moraes analisar o pedido, que é visto internamente na Corte como uma ação com poucas chances de prosperar. Ele pediu para levar o caso a plenário e disse que a decisão "não era razoável".
Ramagem é réu no Supremo na mesma ação em que Jair Bolsonaro também se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Abin é acusado de fazer parte do "núcleo crucial" da tentativa de golpe. O deputado dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.
Hugo Motta ao chegar para participar de um evento em Nova York
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