Favela do Moinho: ministro anuncia acordo com governo estadual por moradias

Cessão da área da favela ao estado de São Paulo foi paralisada após casos de violência policial na reintegração de posse. O anúncio foi feito pelo governo federal ontem, após cenas de violência que acabaram com feridos.

Famílias serão atendidas com o Aluguel Social, segundo o ministro. Segundo ele, o valor será ampliado e chegará a R$ 1.200 por família. Jader Filho disse que as conversas avançaram para garantir a segurança da saída das pessoas que estão no local. Ele disse que espera que "a transição seja realizada de forma pacífica".

Ministro chamou reintegração de posse de "processo de transição". "O que nós estamos pautando aqui a partir de hoje é como vamos adotar, como vamos fazer o processo de transição. Vai ser da forma mais tranquila possível", disse o ministro. O secretário de Habitação disse que a polícia entrou para assegurar que os moradores pudessem sair do local.

Jader Filho disse que as famílias querem saber se elas vão ter garantia de ter um lar. "Todas as famílias vão ter direito a uma unidade habitacional", disse ele. Ministro disse que o programa Minha Casa Minha Vida atende famílias que recebem até R$ 4.700. "Todas as famílias com essa renda terão, por parte do governo federal e do estado, asseguradas as unidades habitacionais."

Ministro disse que acordo está vinculado ao fim dos atos de violência policial na região. "Não haverá violência. Esse acordo fica inviabilizado [se houver qualquer tipo de episódio de violência]", afirmou Jader Filho.

"Seja o governo federal, seja o governo do Estado, precisamos coibir qualquer tipo de violência. Não poderá haver violência em nenhum ambiente desse processo de transição. Não pode haver nenhum tipo de violência. Qualquer tipo de violência esse acordo será inviabilizado"
Jader Filho, ministro das Cidades

Reunião na secretaria e no Moinho

Reunião entre o ministro Jader Filho e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ocorreu hoje cedo. Segundo a assessoria do ministro, há uma equipe técnica na favela do Moinho na manhã de hoje para analisar a demanda dos moradores. O objetivo da reunião entre os governos estadual e federal seria o de acalmar os ânimos. Secretário estadual disse que os governos federal e estadual têm os "mesmos cuidados e princípios" em relação às pessoas em condição de dificuldade. "Vamos caminhar em conjunto em uma área não regularizada que as pessoas vivem em risco e, portanto, tem que ser desmontada".

Proposta do ministro é apresentar um projeto semelhante ao modelo utilizado para dar assistência as famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o Compra Assistida. Antes da coletiva, a equipe do ministro havia dito que o governo federal não aceita a forma como a situação foi conduzida até o momento. A ministra interina de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, e a secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, também participam.

Governo federal priorizou duas frentes de atuação. Além da reunião, uma equipe de representantes está hoje na favela do Moinho, incluindo o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, e representantes do Ministério dos Direitos Humanos.

Ministério dos Direitos Humanos criticou a ação policial. Em nota, a pasta disse que "a operação teve grave impacto sobre crianças, idosos e demais moradores, violando princípios básicos de dignidade e proteção social".

Favela convive com desapropriações

Plano estadual previa a remoção das mais de mil famílias do local. No lugar, o governo planeja criar um parque e uma estação ferroviária. Em nota, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), responsável pelo reassentamento, afirma que o governo busca realocar as famílias "em moradias seguras e dignas", para posteriormente "requalificar a área".

Representantes do governo afirmam que 716 famílias já aceitaram sair da comunidade, mas contratos assinados até ontem eram minoria. "Hoje, nós temos 47 contratos definitivos assinados de famílias que já escolheram seu imóvel", afirmou o presidente da CDHU, Reinado Iapequino. "Vamos transferir esses imóveis, vamos ver juridicamente como vai ser feito isso. Tanto as famílias que recebem R$ 800 de aluguel vão receber R$ 1.200", disse o secretário de habitação.

Associação de moradores do Moinho divulgou que há cerca de uma semana policiais pressionam famílias a aceitar a oferta do governo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação nega essa relação. Ele afirma que a PM realizou incursões na favela para combater o tráfico e, mais recentemente, para "garantir o direito" das famílias que desejam deixar a comunidade.

CDHU diz que pretende transferir famílias para moradias financiadas dentro e fora do centro. Uma das opções é a oferta de uma Carta de Crédito Individual para o morador financiar por até 30 anos um imóvel pronto, pré-selecionado pela CDHU ou disponível no mercado e escolhido pelo morador. O valor dos imóveis financiados não pode passar de R$ 200 mil (ou R$ 250 mil se estiver na região central). A proposta do estado também inclui um auxílio-moradia de R$ 800.

Estado de SP e governo federal têm embate

Área do Moinho pertence à União. A SPU (Secretaria do Patrimônio da União), um órgão federal, confirma que a gestão estadual "solicitou a cessão de uma área para a implantação do Parque do Moinho", mas ressaltou que "a transferência do terreno está condicionada à garantia do direito à moradia das quase mil famílias que vivem no local". Ainda não há previsão para a cessão da área, porque depende da entrega pela CDHU "de um plano de reassentamento que contemple as necessidades dos moradores".

No último dia 19, a SPU emitiu nota técnica desautorizando demolições na favela do Moinho até que a cessão definitiva ao estado. O documento assinado no início da semana passada pela chefia do órgão federal é uma resposta ao plano de reassentamento do governo estadual.