Câmara acelera votação de projeto contra fraudes no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o requerimento de urgência de um projeto de lei que proíbe os descontos de associações no benefício do INSS.
O que aconteceu
Urgência acelera tramitação da proposta. O documento foi aprovado em votação simbólica. Agora, o projeto não precisa passar pelas comissões temáticas e pode ser votado no plenário.
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Proposta suspende artigo que autoriza o desconto de associações e outras entidades no benefício recebido por aposentados. A proposta foi apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) após a operação da PF (Polícia Federal) para investigar os descontos irregulares.
Líderes decidiram apensar outros projetos que tratam do tema. Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que serão anexadas ao projeto de Leite mais de 50 propostas com a mesma temática para tentar combater fraudes no benefício dos aposentados. A ideia é votar o projeto na próxima semana.
CPI do INSS
Deputados protocolaram um pedido para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar sindicatos envolvidos no esquema de fraudes do INSS.
Pedido entrou na lista de espera. Existem 12 protocolos para criação de CPIs com temas diversos. Para que a comissão do INSS seja criada, será necessário instalar as demais primeiro.
Oposição protocolou pedido de comissão mista para investigar as fraudes do INSS. O requerimento tem assinatura de 36 senadores e 223 deputados, incluindo membros da base do governo Lula. Agora, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fazer a leitura do pedido para consolidar a instalação.