Defesas falam em 'fair play' com STF e pedem liberdade de acusados de golpe

A Primeira Turma do STF analisa denúncia contra o núcleo 3 da trama golpista. Estão neste grupo 11 militares das Forças Especiais e um agente da PF. Eles são acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de adotar ações para tentar viabilizar um golpe de Estado.

Núcleo tem envolvidos com plano de assassinato. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo é acusado de ir até as proximidades da residência do ministro Alexandre de Moraes em Brasília como parte do plano para sua morte ou captura. Ele está detido desde o fim do ano passado.

Áudios descartados. Já o agente da PF Wladimir Soares afirmou em mensagens de áudio que havia um grupo disposto a "matar meio mundo" para manter Bolsonaro no poder. Mas o relator do processo, Alexandre de Moraes, rejeitou usá-los neste momento por "não acrescentar fato novo à denúncia".

Advogados exploraram currículo de militares e tentaram desvinculá-los de trama golpista. Defesas chegaram a citar operações de que eles participaram e promoções que receberam em governos petistas para argumentar que a acusação de golpe não faria sentido.

Poucas citações no "zap do Cid". Também foi explorado o fato de muitos destes militares terem aparecido na denúncia por meio de citações em mensagens de WhatsApp em conversas do celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sem mais elementos sobre as reuniões que fizeram.

Defesa de militar disse que ele estava comemorando aniversário em casa no dia da operação para atingir Moraes. O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Rodrigo Bezerra de Azevedo, afirmou ter levantado informações do serviço de nuvem da Apple que comprovariam que seu cliente estava em Goiânia, e não em Brasília, no dia em que a PF aponta que ele foi até a residência de Moraes.

Segundo o defensor, o material foi apresentado à PF, mas ignorado na denúncia. Ele pediu a soltura de seu cliente e acusou a Polícia Federal de "falsear" os registros de antena telefônica que indicam que seu cliente estava em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

Defesa de general diz que ele foi promovido no governo Lula. Nilton Diniz Rodrigues é acusado de agir para tentar pressionar o Alto Comando a aderir na trama golpista. Para seu advogado, Cleber Lopes, a acusação não faz sentido. "No âmbito das Forças Armadas, as pessoas sabiam exatamente quem era quem. Será que o homem que estava apoiando o golpe de Estado teria sido promovido a general?", indagou o criminalista, se referindo a Rodrigues.

Para o advogado de denunciado, plano encontrado com ele era na verdade um 'cenário prospectivo'. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima tinha um plano chamado "Operação Luneta' em seus arquivos. Ele previa "prisão de envolvidos em fraude eleitoral" e realização de novas eleições. Para seu advogado Luciano Pereira Alves de Souza, era uma análise que fazia parte das atribuições dele enquanto oficial de Inteligência do Exército.

Este cenário prospectivo de inteligência não é e nunca foi um plano de golpe de Estado, não é documento clandestino feito com fins espúrios. Seu superior sabia que ele estava fazendo esse cenário prospectivo de inteligência, afinal de contas, essa era a sua atribuição oficial como oficial da inteligência da 6ª Divisão do Exército.
Luciano Pereira Alves de Souza, advogado de Hélio Ferreira Lima

Nilton não está envolvido, não participou de elaboração de carta, não apoiou, não assinou. E esta é a única conduta a ele atribuída. [...] Chegamos à conclusão inevitável que, em relação a Nilton, a denúncia não traz o substrato fático necessário para que se abra uma ação penal com essa importância e com as repercussões todas que o processo penal tem na vida de um homem e, notadamente, na vida de um homem de bem.
Cleber Lopes de Oliveira, advogado de Nilton Diniz Rodrigues

O denunciado em questão nunca ocupou nenhum cargo que justificasse a fixação da competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento dessas questões que são imputadas a ele na peça acusatória.
Renato da Silva Martins, advogado de Rafael Martins de Oliveira

Por dever de 'fair play' para com a Corte, para com o direito brasileiro, essa defesa tem que dizer que sim. Em nota de rodapé, três mensagens [citam o cliente].
Rafael Thomaz Favetti, advogado de Márcio Nunes de Resende Júnior

Na hora e dia que a Polícia Federal fala que Azevedo estava na casa de Alexandre de Moraes, ele estava pedindo um Rappi para jantar com sua família no seu aniversário. O relatório final da Polícia Federal é uma farsa. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República tentam induzir essa Corte a erro. A Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal desconsiderou a prova que nós da defesa tivemos que, com muito esforço, conseguir da nuvem do iPhone. Agora a Polícia Federal e a PGR vão ter que dizer que a Apple mente.
Jeffrey Chiquini, advogado de Rodrigo Bezerra de Azevedo

Se o golpe de Estado e a abolição democrática do Estado de Direito não se consumou, não se concretizou, foi por resistência desses comandantes de Força.
Igor Laboissiere Vasconcelos Lima, advogado de Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Foi até bom eu sair por último aqui. Nenhum advogado aqui dos militares citou Wladimir Matos Soares. Em reuniões, em bares, em confrarias, grupos de WhatsApp, [ele não está presente] em absolutamente nada. A dona procuradora, no seu relatório inicial, cita vários documentos juntados na denúncia, nenhum desses documentos também o citam.
Ramón Mas Gomez Junior, advogado de Wladimir Matos Soares