STF rejeita denúncia por golpe pela 1ª vez contra 2 militares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pela primeira vez a denúncia contra dois acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. Ele foi seguido por todos os ministros da Primeira Turma com relação a dois militares que atuaram como assessores de generais durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e tornou outros dez réus.
O que aconteceu
Moraes considerou que não havia provas suficientes de envolvimento. Cleverson Ney Magalhães atuou como assessor do general Estevam Theóphilo. Nilton Diniz Rodrigues assessorou o comandante do Exército no governo Bolsonaro, general Freire Gomes. Ambos foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de agir para pressionar os superiores a aderirem à trama golpista.
Foi por unanimidade. Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator e também liberaram os dois militares.
Dois militares integram o 'núcleo 3' na denúncia. Com isso, os dois ex-assessores dos generais não se tornam réus, é arquivado o processo contra eles e eles se livram da possibilidade de serem condenados.
2 livres dos 34 denunciados. Até o momento, os dois são os únicos dos 34 denunciados sobre os quais Moraes entendeu não haver provas suficientes para serem processados. Para o ministro, citações a eles na denúncia da PGR ocorreram apenas pelos postos que eles ocupavam na época e não há provas de envolvimento deles em práticas criminosas que permitam abrir uma ação penal.
Até o momento, a Primeira Turma aceitou por unanimidade as acusações formais contra 31 pessoas, incluindo Bolsonaro. Este é a quarta denúncia da PGR a ser analisada pelos ministros do STF.
Em relação a ambos a minha análise é extremamente semelhante, tanto o Cleverson Ney Magalhães quando o Nilton Diniz Rodrigues acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e porque um era assessor direto do general Theóphilo e outro assessorava o general Freire Gomes. Mas não há nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes razoáveis, eu entendo justa causa pela rejeição da denúncia.
Alexandre de Moraes, do STF, em voto que poupou dois militares denunciados pela PGR
Núcleo tático
A Primeira Turma do STF julga o chamado 'núcleo 3' da trama golpista. O grupo é formado por 11 militares, os chamados "kids pretos", e um policial federal. Eles são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o golpe e manter Bolsonaro no poder, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). A instituição pediu a aceitação da denúncia.
Núcleo é suspeito de plano para matar autoridades. A PGR apontou que integrantes desse grupo são suspeitos de planejarem o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes. Entre os denunciados, estão os militares que chegaram a monitorar a localização de Alexandre de Moraes e até a ir próximo de sua residência, em Brasília, para executar o plano de capturar ou mesmo assassinar o ministro.
Plano, porém, foi abortado por falta de apoio do Comando do Exército. Segundo as investigações, eles desistiram da operação na última hora devido à falta de apoio explícito do comandante do Exército.
Policial federal disse em áudio que o plano era "matar meio mundo". Wladimir Matos Soares, preso preventivamente desde novembro passado, enviou áudios em que diz fazer parte de um núcleo armado pronto para "tomar tudo". Os áudios, porém, não fizeram parte desta etapa do processo.
Defesas negaram crimes e pediram liberdade dos denunciados. Advogados falaram ainda que reunião para discutir plano golpista foi uma 'confraternização'. Eles citaram investigações do próprio Exército e afirmaram que era comum que eles se encontrassem em reuniões.
"Fair play" com STF. Os advogados diversas vezes citaram "fair play", termo usado como espírito esportivo e para se referir a jogadas limpas. Nesses momentos, eles apontavam o que havia na denúncia contra seus clientes, mas tentavam minimizar como prova.
Em seu voto, Moraes reforçou que o crime foi consumado, mesmo que o plano golpista não tenha sido bem-sucedido. O ministro disse ainda que, "se houvesse o golpe, ele dificilmente seria o relator".
Denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado foi fatiada em cinco partes. A PGR denunciou 34 pessoas, mas dividiu as acusações em cinco núcleos para agilizar o andamento dos casos. Só falta a ação de Paulo Figueiredo Neto, que mora fora do Brasil e foi separado dos outros grupos. Não há data para esse julgamento.
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