PGR pede ao STF que torne réus militares acusados em trama golpista

A subprocuradora disse que o plano assassino tinha como objetivo criar um "fato de grande impacto social" para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. "Previram que, para criar o clima necessário a esse conjunto de ações, a assinatura do decreto, a instalação do gabinete de crise, enfim, do golpe de Estado, era necessário que acontecesse um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe", afirmou Claudia Marques. "A ideia era realizar o sequestro, a prisão e até mesmo a morte de autoridades que desempenhavam papéis relevantes na estrutura do Estado, entre eles o presidente eleito e o seu vice."

Policial federal integrante desse núcleo é o que disse em áudio que o plano era "matar meio mundo". Wladimir Matos Soares, preso preventivamente desde novembro passado, enviou áudios em que diz fazer parte de um núcleo armado pronto para "tomar tudo". Os áudios, porém, não fazem parte desta etapa do processo.

Quem faz parte do núcleo 3?

Denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado foi fatiada em cinco partes. A PGR denunciou 34 pessoas, divididas em cinco núcleos conforme as participações.

Até o momento, a Primeira Turma aceitou por unanimidade as acusações formais contra 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a quarta denúncia da PGR a ser analisada pelos ministros do STF. Se for aceita, os integrantes do núcleo 3 responderão a uma ação penal, processo em que testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser adicionadas. Só ao fim dessa etapa é que os ministros avaliarão se condenam ou absolvem os acusados.

O que disse a subprocuradora

A denúncia descreveu em todos os detalhes os fatos que tiveram início ainda em meados de novembro, com a reunião na residência do general Braga Netto para o planejamento das ações de neutralização de autoridades. A partir daí se viu a compra de celulares, a anonimização dos participantes, o monitoramento das autoridades que seriam eventualmente neutralizadas, presas, enfim, até o dia 15 de dezembro, data marcada para execução da medida das ações.

O evento somente não se realizou porque o então presidente [Bolsonaro], não obtendo o apoio do comando do Exército da Aeronáutica, desistiu no último momento.
Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República, durante julgamento na Primeira Turma

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O que dizem as defesas?

A primeira acusação que aparece contra o nosso cliente é uma reunião ocorrida no dia 28 de novembro de 2022. [...] A reunião do dia 28 de novembro nos remete à delação premiada, onde o colaborador [o tenente-coronel Mauro Cid] foi muito claro, 'foi uma conversa de bar'. Se foi uma conversa de bar, foi uma confraternização, não tem nada mais do que isso. Nosso cliente convidou apenas as forças especiais para participar de uma reunião. Convidar para uma confraternização é crime, é ato ilícito?
Ruyter de Miranda Barcelos, advogado de Bernardo Romão Corrêa Neto

O Supremo Tribunal Federal, excelências, senhores ministros, tem uma história de técnica, tem uma história de sensibilidade. Nessa casa, acusados e réus não são tratados horizontalmente. Essa casa não é dada a tratorar, aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação para si mesmo, uma fundamentação própria, adequada, individualizada.
Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, advogado do coronel Cleverson Ney Magalhães

A acusação que está sendo feita, o general Estevam Theophilo jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática. Não há uma mensagem, não há uma fala, não houve um elemento coletado pela perícia e não há um elemento de prova a dar suporte probatório mínimo para o recebimento da denúncia.
Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, advogado de Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Esse relatório final da Polícia Federal, quando a gente lê, parece que reuniram várias pessoas diferentes, cada uma escreveu um pedaço, juntaram esse relatório e enviaram, tamanhas as contradições das provas e contraprovas na construção dessa peça que, com todas as vênias [desculpas], é absurda. Quem é o coronel Fabrício Bastos? É um oficial de ponta, um coronel do Exército brasileiro que estava cumprindo missão na Embaixada de Israel [...], que deveria estar lá até junho agora desse ano. Infelizmente, o Exército Brasileiro trouxe de volta após o oferecimento dessa denúncia.
Marcelo César Cordeiro, advogado de Fabrício Moreira de Bastos

Este cenário prospectivo de inteligência não é e nunca foi um plano de golpe de estado, não é documento clandestino feito com fins espúrios. Seu superior sabia que ele estava fazendo esse cenário prospectivo de inteligência, afinal de contas, essa era a sua atribuição oficial como oficial da inteligência da 6ª Divisão do Exército.
Luciano Pereira Alves de Souza, advogado de Hélio Ferreira Lima

Infelizmente o Ministério Público decidiu colocar Márcio Nunes Resende no núcleo 3, que é um núcleo complicado. Todos que estão aqui a falar tem uma tarefa hercúlea, tem como grande fundamento de questão de direito baseado em fatos do 'Punhal Verde e Amarelo', que Márcio Nunes Resende não está. Ele não tem nada a ver com o Punhal Verde e Amarelo, absolutamente nada a ver.
Rafael Thomaz Favetti, advogado de Márcio Nunes de Resende Júnior

Nilton não está envolvido, não participou de elaboração de carta, não apoiou, não assinou. E esta é a única conduta a ele atribuída. [...] Chegamos a conclusão inevitável que, em relação a Nilton, a denúncia não traz o substrato fático necessário para que se abra uma ação penal com essa importância e com as repercussões todas que o processo penal tem na vida de um homem e, notadamente, na vida de um homem de bem.
Cleber Lopes de Oliveira, advogado de Nilton Diniz Rodrigues

O denunciado em questão nunca ocupou nenhum cargo que justificasse a fixação da competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento dessas questões que são imputadas a ele na peça acusatória. [...] Apesar de já saber o posicionamento de vossas excelências, a defesa não se acanha em fazer essa sustentação firmando nesse ponto, haja vista que embora esse seja o entendimento do Supremo hoje, em diversas oportunidades o STF já mudou esse entendimento.
Renato da Silva Martins, advogado de Rafael Martins de Oliveira

No entendimento da defesa, tendo em vista a forma como a atuação do ministro [Alexandre de Moraes] foi combativa, até com bastante ímpeto nas investigações, isso por si só já serviria como justificativa para suspeição. Porém não se limita a isso, a condição particular do denunciado como sendo a pessoa que seria, dentro dessa organização, a participação dele seria justamente a de levar a cabo essa incumbência de neutralizar o ministro [...]. Então nesse núcleo especificamente, que são os militares que estariam ali com a incumbência de monitorar e neutralizar, nesse núcleo especificamente há, sim, nitidamente essa impossibilidade de se ter um julgamento justo.
Renato da Silva Martins, advogado de Rafael Martins de Oliveira

Na hora e dia que a Polícia Federal fala que Azevedo estava na casa de Alexandre de Moraes, ele estava pedindo um Rappi para jantar com sua família no seu aniversário. [...]. O relatório final da Polícia Federal é uma farsa. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República tentam induzir essa Corte a erro. A Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal desconsiderou a prova que nós da defesa tivemos que, com muito esforço, conseguir da nuvem do iPhone. Agora a Polícia Federal e a PGR vão ter que dizer que a Apple mente.
Jeffrey Chiquini da Costa, advogado de Rodrigo Bezerra de Azevedo

Se o golpe de Estado e a abolição democrática do Estado de Direito não se consumou, não se concretizou, foi por resistência desses comandantes de Força.
Igor Laboissiere Vasconcelos Lima, advogado de Sérgio Ricardo Cavalière de Medeiros

Foi até bom eu sair por último aqui. Nenhum advogado aqui dos militares citou Wladimir Matos Soares. Em reuniões, em bares, em confrarias, grupos de WhatsApp, [ele não está presente] em absolutamente nada. A dona procuradora, no seu relatório inicial, cita vários documentos juntados na denúncia, nenhum desses documentos também o citam.
Ramón Mas Gomez Junior, advogado de Wladimir Matos Soares