INSS: Justiça só acha R$ 146 mil com entidade que faturou R$ 178 milhões

A Justiça Federal em São Paulo encontrou apenas R$ 146,5 mil nas contas de uma das entidades investigadas por fraudes com aposentados e pensionistas do INSS. A associação, entretanto, arrecadou mais de R$ 178 milhões entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que aconteceu

Bloqueio de R$ 126 milhões foi determinado por ordem judicial. O UOL teve acesso às determinações judiciais envolvendo a Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivo). A entidade está entre as 12 que tiveram suspensos os acordos com o INSS para realizar descontos em folha por determinação da Justiça após a operação Sem Desconto.

O Banco Central informou sobre o valor encontrado em uma conta bancária da entidade. O governo federal já determinou a devolução pelas associações dos recursos que tiverem sido descontados sem autorização. A entidade nega desvios e diz que está ressarcindo os valores (leia mais abaixo). A Justiça Federal tem determinado bloqueios de bens de alguns investigados a pedido da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) como forma de garantir a devolução do prejuízo causado ao longo dos anos pelas fraudes.

Salto em contratos. A Ambec saiu de três associados, em dezembro de 2021, quando começou a arrecadar com descontos em folha, para 569.426, no primeiro trimestre de 2024. No período, sua arrecadação a partir de descontos em folha de aposentados saltou de R$ 135 em 2021 para R$ 71 milhões no primeiro trimestre de 2024, segundo a CGU.

Segundo a CGU, Ambec foi a terceira que mais arrecadou no período. Auditoria levantou dados de todos os descontos em folha de aposentados do INSS feitos por associações entre 2019 e março de 2024. Mesmo tendo começado a arrecadação em 2021, a Ambec foi a terceira que mais arrecadou no período analisado.

Beneficiários negaram ter autorizado descontos. Auditoria da CGU constatou que a entidade foi a que mais recebeu pedidos de exclusão de beneficiários com descontos em folha no primeiro trimestre de 2024. Ao todo, 69,7 mil pessoas pediram a retirada, ou seja, mais de 12% do total de associados. Auditoria ouviu 87 associados de 21 estados. Todos afirmaram não terem autorizado os descontos.

Para a PF, houve desvio do dinheiro de aposentados para uma organização criminosa. A corporação, porém, ainda não identificou todos os beneficiários finais do esquema e aponta lavagem do dinheiro. Segundo a PF, o dinheiro iria para empresas de "diferentes pessoas, inclusive familiares, mediante diversas transferências bancárias, demonstrando a existência de tentativa de ocultar e dissimular a natureza, movimentação e propriedade dos valores". A PF também aponta que foram praticados os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso para permitir as fraudes.

Ao todo, a PF tem 13 investigações em andamento sobre fraudes no INSS em cinco estados. A investigação envolvendo a Ambec é conduzida pela Polícia Federal em São Paulo. Também há inquéritos no Distrito Federal, no Ceará, em Sergipe e em Minas Gerais.

Ambec não fala em valores, mas diz que não foi atrás de filiados. Em nota à reportagem, os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine dizem que "em todos os casos reclamados, a associação não praticou a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas (Corbans), de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".

Defesa fala em "erros de afiliação". Eles dizem que "as reclamações são fruto de possíveis erros havidos no momento da afiliação de novos associados". "A Ambec, atendendo o regramento legal, em havendo reclamação, determina o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado. Também afirma que, "desde abril de 2024, vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance consiga estar em conformidade com tais regramentos para daí evitar ao máximo qualquer alegação de vício de consentimento nas afiliações". A nota, porém, não explica por que só havia R$ 146 mil em conta.

Entre 2021 e 2024, foi subtraído dinheiro de aposentados, muitos identificados. A subtração foi obtida mediante fraude ao sistema eletrônico do INSS, com a alteração no sistema, para constituição de vínculo associativo inexistente, com Ambec, o que caracteriza o delito de furto mediante fraude eletrônica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Trecho de representação da PF que pediu buscas na Ambec