Licenciamento ambiental: relatora defende retirar poder de veto do governo
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto de lei de licenciamento ambiental, defendeu maior flexibilização para liberação de obras e que órgãos federais percam o poder de veto sobre empreendimentos.
O que aconteceu
Ela quer que estados sejam responsáveis por licenciamentos ambientais. Segundo a senadora, o governo federal não tem mão de obra para analisar todos os empreendimentos que demandam licenciamento ambiental. "São mais de 17 mil normas ambientais e ninguém entende", disse Cristina em entrevista à CNN.
Órgãos de fiscalização ambiental do governo federal podem perder poder de veto caso projeto de lei avance. "Eles [os órgão ambientais] podem participar, podem opinar, o que eles não podem é vetar", disse Tereza Cristina que citou exemplos de obras vetadas por órgãos ambientais como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que, segundo ela, prejudicaram o meio ambiente.
Ela rebateu acusações de que o Senado está flexibilizando licenciamentos que podem prejudicar o meio ambiente. "Eles têm todo o direito de participação e até dizer que não concordam. O que não pode mais é vetar projetos importantíssimos para o Brasil, que acabam contribuindo com o meio ambiente, com a não emissão de gases de efeito estufa."
Estamos simplificando sem fragilizar. Quem comete crime ambiental será punido.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
A flexibilização para licenças emitidas por órgãos estaduais é principalmente para obras de médio porte, segundo a senadora. "Tem coisas que podem ser licenciadas de maneira muito mais rápida, nós não temos gente para analisar de maneira cartorial tudo o que está sendo proposto", disse. Para ela, os estados devem ter autonomia porque conhecem melhor os segmentos produtivos que empreendem nas diferentes regiões.
Novo licenciamento aumenta responsabilidade dos estados. "Os estados vão ter que se equipar mais porque os processos e procedimentos estão aí, prontos", disse. Antes, ela afirmou que 90% dos licenciamentos feitos já estão sob responsabilidade de autarquias estaduais. "Estão mais do que preparados para lidar com esse novo protocolo", disse.
O que nós não vamos mais ter é um estado dando cinco anos para a renovação de uma licença, outro dando dois anos, outro que não pede para renovar. Isso vai estar mais ou menos sistematizado entre os entes federativos. E estamos dando prazo para licenciar, não pode ficar parado na mão de um técnico durante anos. O que a gente quer são prazos razoáveis.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
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