Câmara usa pré-recesso para votar projetos que mantêm governo sob pressão
O Congresso deve apertar o ritmo de votações para liberar deputados e senadores para as festas juninas e para o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Sem acordo, os projetos fiscais devem manter o governo sob pressão.
O que aconteceu
Semana começa com requerimento para acelerar projeto que derruba decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), combinou com líderes que vai colocar hoje em votação o pedido de urgência para o projeto que susta o aumento do IOF. A oposição defende que o texto também seja analisado, mas não há ainda acordo para tanto. A urgência deixa a proposta pronta para ser analisada em plenário, já que libera que o projeto tenha de passar por comissões.
Período é 'curto'. O recesso parlamentar começa em 17 de julho. Mas esta semana tem o feriado de Corpus Christi, a partir de quinta, e as festas juninas, que levam congressistas do Nordeste a suas bases eleitorais.
Evento de Gilmar mobiliza parlamentares. Depois disso, entre 2 e 4 de julho, acontece o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que leva a cúpula de Brasília à Europa. Os parlamentares voltam ao trabalho apenas no dia 1º de agosto.
Sessão do Congresso analisa vetos e pode instalar CPMI do INSS. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou sessão conjunta para terça. Deve ser feita a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fraudes no INSS e analisados vetos do presidente Lula, como ao projeto que previa pensão mensal a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação e trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que proibiam o bloqueio de emendas impositivas, individuais e de bancadas estaduais..
Motta se indispõe com Planalto
Motta mudou de ideia após pressão e conselho de líderes do centrão. O movimento é considerado uma resposta política ao governo diante das insatisfações da Casa com a medida provisória enviada pelo Executivo e o atraso no pagamento das emendas parlamentares. A atitude irritou a base governista, que considerou como uma espécie de traição.
MP com alternativas ao aumento do IOF foi enviada pelo governo Lula. A Medida Provisória prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos atualmente isentos, como a LCA (Letra de Crédito Agrícola), a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), o CRI (Certificado de Recebível Imobiliário), o CRA (Certificado de Recebível do Agronegócio) e debêntures incentivadas em uma alíquota de 5%. Inclui também o Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação. Bets e fintechs também terão aumento de tributação.
Proposta também faz ajustes no arcabouço fiscal. A MP já está em vigor, mas, para virar lei, precisa tramitar por uma comissão mista e ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Ela vale por 120 dias. Se não for apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência e trava a pauta das Casas.
O presidente da Câmara já tinha afirmado que não havia compromisso de aprovar as medidas que serão enviadas pelo governo. "Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado."
Atualização da tabela do IR também está na previsão para ser votado. O projeto de lei atualiza a tabela progressiva do IR e tem Arthur Lira (PP-AL) como relator. A urgência deve entrar na pauta da sessão. A proposta amplia a faixa de isenção para até R$ 2.428,80 por mês, com reajustes nas demais faixas.
Isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais ainda está em debate. O governo enviou à Câmara um projeto que isenta de IR quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida ainda engatinha em uma comissão temática, também com a relatoria a cargo de Lira, e só deve entrar em vigor em 2026. Em contrapartida, a proposta do governo é cobrar uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Lira já indicou que deve mexer nesse financiamento.
Projetos são prioridade para o governo. Na mira estão o equilíbrio das contas públicas, para cumprir o arcabouço fiscal, enquanto tenta arrecadar mais para evitar mais cortes e contingenciamentos. O Congresso tenta desgastar o governo cobrando que se diminuam despesas.
Se não tiver essas soluções que o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda] está apresentando, sabe o que vai acontecer no dia 21? Novos cortes e novos contingenciamentos. E aí será linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares. Portanto, o caminho para buscar a melhor solução é o caminho do diálogo, buscar o entendimento, é isso que vamos fazer.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo, sobre a MP apresentada
Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que traga aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, na semana passada
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