Toffoli determina posse de prefeito para 'terceiro mandato' seguido no RJ

TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia vetado candidatura de Vieira. O tribunal entendeu que se configuraria uma tentativa de exercer o terceiro mandato, o que está em desacordo com a Constituição.

Candidato recorreu ao TSE após revés. Em 2 de novembro de 2024, o ministro André Mendonça negou o recurso individualmente. Vieira recorreu, então, ao Plenário.

Reeleito, Vieira pediu "efeito suspensivo" para sua diplomação e posse no cargo de prefeito. Ele entrou com ação no Supremo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspender o julgamento do caso em razão de um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Quando assumiu em 2020, Vieira alega que seguiu o que a lei impôs. Segundo ele, o mandato foi eventual e obrigatório.

Dias Toffoli argumenta que a indefinição traz riscos para a "soberania popular". "Situação essa que, se mantida indefinidamente, configura quadro de instabilidade institucional e de insegurança jurídica com inegáveis prejuízos à necessária continuidade na prestação de serviços públicos aos cidadãos do município."

Contudo, o ministro deixa claro que a decisão tem validade só até o julgamento do TSE ser concluído. "Defiro a tutela de urgência, para determinar a diplomação e posse do requerente [Rubem Vieira] no cargo de Prefeito do Município de Itaguaí/RJ, cargo para o qual fora eleito nas eleições de 2024."

Administração interina desde 1º de janeiro de 2025. Itaguaí está sendo administrada interinamente por Haroldo Rodrigues Jesus Neto, o Haroldinho Jesus (PDT), presidente da Câmara Municipal.