1ª sessão do Congresso no ano tem recorde de vetos em análise e CPI do INSS

Governo negociou para adiar votação de vetos do BPC. Segundo Randolfe, o combinado exclui da análise hoje o veto parcial ao texto que traz o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para quem possui deficiência considerada "leve" e o veto ao projeto de regulamentação da produção de energia eólica em alto-mar, as chamadas eólicas offshores.

Alcolumbre ainda deve ler o pedido de criação da CPMI do INSS. A comissão mista vai se debruçar sobre o esquema de fraudes no INSS, que fazia descontos não autorizados a aposentados. Os governistas tentam conseguir a presidência ou a relatoria do colegiado, para tentar minimizar o desgaste que a oposição quer gerar com a investigação.

Instalação deve ficar para agosto. Com a leitura do requerimento, abrem-se os prazos para a indicação dos deputados e senadores que farão parte do colegiado. Com o esvaziamento das Casas, pelos feriados e festas juninas, a expectativa é que as negociações só terminem após a volta do recesso, em agosto.

A semana será curta. O feriado de Corpus Christi impacta na semana dos parlamentares. Alcolumbre agendou uma sessão semipresencial para hoje, o que ajuda a aumentar o quórum.

Emendas entram na discussão

Mudanças na LDO podem acirrar negociações. Os parlamentares devem votar a inclusão de trechos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e na lei do pacote de corte de gastos que proibiria o bloqueio de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas. O contingenciamento é permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal e foi aprovado em 2023, como uma alteração ao arcabouço fiscal. Lula vetou o trecho para impedir que o Fundo Partidário crescesse na mesma medida que a arrecadação. Os congressistas devem se unir para manter o aumento para as emendas.

Mudanças no rito de indicação de emendas também serão apreciadas. Pelo texto, emendas de comissão e de bancada poderiam ser enviadas diretamente para pagar salários de profissionais da saúde ativos. Também cria critérios para que entidades privadas recebam o recurso. O projeto muda, ainda, as tabelas de alteração de emendas de bancada e comissão para que seja obrigatória a identificação do parlamentar proponente da alteração, para atender as exigências de transparência e rastreabilidade feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Projetos que mexem com orçamento são sensíveis para o governo. Os parlamentares devem definir as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e votar um projeto para abrir crédito de R$ 817 milhões no orçamento da União para financiamento de projetos de desenvolvimento do Nordeste.

Vetos parciais à reforma tributária em discussão. Lula vetou 46 pontos do projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado no ano passado, entre eles o que aborda a isenção de pagamento dos novos tributos para fundos de investimento e fundos patrimoniais e o que permitiu que não houvesse incidência do Imposto Seletivo sobre exportação de bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

Projeto sobre dívida dos estados pode atrapalhar o equilíbrio das contas públicas. No projeto que trata do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), foram vetados trechos que o governo considerou que iriam gerar impacto no resultado primário das contas públicas. A negociação desse texto exigiu muita negociação e a entrada em campo do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso, para que ele fosse fechado. Os estados com mais dívidas com a União são de oposição a Lula.

Agrotóxicos com menor controle. Outro veto sensível é sobre o registro e controle de agrotóxicos. Se o veto for derrubado, as análises das pastas de Meio Ambiente e da Saúde serão reduzidas e servirão apenas como embasamento para decisões relativas a registro de agrotóxicos.