Carlos Bolsonaro, Ramagem: veja indiciados no caso da 'Abin paralela'

Indiciado por: organização criminosa armada.

Indiciado por: peculato-desvio, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, violação de sigilo funcional qualificada (que é a proibição de revelar informações confidenciais que chegaram a seu conhecimento em razão do cargo) e prevaricação com corrupção passiva privilegiada (quando há influência de terceiros na prática ou omissão de um ato).

Indiciado por: organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual, peculato-desvio e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, violação de sigilo funcional e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, violação de sigilo funcional e prevaricação.

Indiciado por: interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, prevaricação em continuidade delitiva, violação de sigilo funcional e peculato-desvio.

Indiciado por: interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, prevaricação em continuidade delitiva, violação de sigilo funcional e peculato-desvio.

Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial e peculato-desvio.

Indiciado por: organização criminosa, prevaricação, impedir ou atrapalhar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa, supressão de documento, peculato-desvio e corrupção passiva privilegiada.

Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, peculato-desvio e violação de sigilo funcional.

Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, peculato-desvio e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, peculato-desvio e prevaricação.

Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, peculato-desvio e prevaricação.

Indiciado por: falsidade ideológica.

Indiciado por: organização criminosa e peculato-desvio.

Indiciado por: organização criminosa e peculato-desvio.

Indiciado por: organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Indiciado por: organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Indiciado por: organização criminosa.

O que aconteceu

Mais de 30 pessoas foram indiciadas pela PF, que enviou o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo no governo Lula (PT), ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL.

Outros integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuy, corregedor-geral do órgão, também aparecem no relatório final da PF. Além deles, constam o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, que era secretário de Planejamento do órgão na gestão de Corrêa e foi afastado do cargo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em 2023, por suspeita de integrar o esquema de monitoramento ilegal.

Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem e se estendeu para ações suspeitas de espionagem durante a gestão petista.

Suspeita de obstrução de justiça. A PF apura também indícios de que Corrêa, atual diretor, tenha agido para atrapalhar as investigações sobre a "Abin paralela", assim como outros integrantes de sua gestão. Segundo investigadores, esse seria um dos motivos para a demora na conclusão desse inquérito.

Espionagem no governo Bolsonaro

A "Abin paralela" monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software "First Mile" para as ações ilegais.

Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares "reiteradas vezes". O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.

O que é indiciamento

É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.

O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar Bolsonaro e os outros indiciados ao STF. Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.

Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo. A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos — ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.

STF definirá se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, e a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.