Congresso derruba veto e vai pagar pensão para vítimas de zika

O Congresso derrubou parte dos vetos do presidente Lula (PT) que estavam em análise hoje na sessão conjunta. Dos 60 vetos previstos na pauta, 25 tiveram suas apreciações adiadas.

O que aconteceu

Foram derrubados dois vetos por inteiro e dez parcialmente. Um veto foi mantido por inteiro e outros 26 parcialmente. As negociações ocorreram até momentos antes da votação.

Houve acordo sobre o pagamento de pensão a vítimas de zika. Com a presença de mães de crianças com microcefalia, condição causada pelo vírus da zika, os parlamentares, em acordo com o governo, derrubaram o veto ao pagamento de pensão para quem sofre com os impactos da doença. Assim, o recurso passa a ser pago. Houve gritos de comemoração quando foi anunciada a derrubada do veto.

Texto estipula pensão vitalícia. Protocolado em 15 de dezembro de 2015, há quase dez anos, pela então deputada e hoje senadora Mara Gabrilli, o projeto estabelecia uma indenização de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS (R$ 8.092,54, no valor atual). Lula vetou a pensão e aumentou a indenização para R$ 60 mil, o que revoltou as mães e foi revertido hoje.

Parte dos 'jabutis' vetados do projeto de eólicas offshores foi derrubado. Alguns trechos estranhos ao tema original da matéria foram liberados para voltar ao texto, como a permissão para prorrogar o contrato de PCHs (Pequena Central Hidrelétrica), centrais a biomassa e centrais eólicas por 20 anos.

Produtor rural que produz insumos fica isento. No caso do veto à flexibilização do registro de agrotóxicos, os parlamentares derrubaram o veto que isentava o produtor rural de pedir registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo mesmo para uso próprio sem comercialização. Para produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de uso veterinário, o Ministério da Agricultura definirá quais não serão contemplados com a isenção.

Empresas que pedirem registro de agrotóxico deverão pagar taxa de avaliação e de registro. Os parlamentares também derrubaram o veto à taxa de avaliação e de registro, que deverá ser paga pela empresa que pedir o registro de agrotóxico. Os valores ainda serão regulamentados pelo Executivo e os recursos serão destinados ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), voltado para a fiscalização e fomento de atividades fitossanitárias e na promoção da inovação tecnológica do setor.

Análise sobre veto sobre diabetes foi adiada. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), listou entre eles o veto ao projeto que equipara o diabetes do tipo 1 a uma deficiência. Segundo ele, vai ser proposto em até 30 dias um novo projeto de lei ou será colocado em votação na próxima sessão do Congresso.

Veto em texto sobre dívida dos estados também ficou para depois. Está em negociação um acordo entre os governadores de oposição nos estados de maior dívida com a União.

O Congresso não fazia uma sessão conjunta desde maio de 2024. Apenas quando se juntam Câmara e Senado podem ser analisados os vetos presidenciais. Na pauta, havia vetos desde 2022, da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Próxima sessão não deve demorar tanto. Foi negociado um acordo para que os vetos adiados sejam retomados em breve, em cerca de 30 dias. O problema seria o prazo curto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.