Inquérito sobre joias, 'Abin paralela': qual é a situação de Bolsonaro hoje

Além de Bolsonaro, foram indiciados 11 auxiliares do ex-presidente. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid admitiu que as joias foram vendidas para pagamento em dinheiro vivo a Bolsonaro. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente negou ter ordenado a venda das joias e disse que não recebeu nenhum valor por elas.

Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram convocados a depor para a PF em agosto de 2023 e optaram por ficar em silêncio. A defesa do presidente chegou a pedir ao STF a anulação do processo, mas o pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

A PF encaminhou o inquérito à PGR. Cabe à instância máxima do Ministério Público analisar as conclusões da Polícia e decidir se vai denunciar ao STF o ex-presidente e seus auxiliares envolvidos no episódio.

Cartões de vacinação (arquivado)

Bolsonaro foi indiciado em março de 2024 no inquérito sobre fraude em cartões de vacinação. A PF apontou que houve crime pelo uso indevido de uma documentação falsa. Além dele, Cid e outras 15 pessoas foram indiciadas neste inquérito.

Mas a PGR pediu o arquivamento do caso em março deste ano. A Procuradoria sustentou que não havia elementos que justificassem a "responsabilização" do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido e determinou o arquivamento no mesmo mês. Na decisão, porém, o ministro determinou que a parte da investigação envolvendo Cid e outras pessoas sem foro fosse para a primeira instância. Ele também destacou que a investigação pode ser reaberta caso surjam novas provas.

"Abin paralela"

Bolsonaro não foi indiciado no inquérito que apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A PF apontou indícios de autoria e materialidade do ex-presidente nos fatos, mas entendeu que ele já foi indiciado por organização criminosa no caso do golpe e, por isso, não poderia ser novamente indiciado neste caso.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi indiciado — ao todo, foram mais de 30 pessoas. A investigação foi aberta no primeiro ano da gestão Lula, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e por Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral do órgão e hoje é deputado federal.

A "Abin paralela" monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software "First Mile" para as ações ilegais.

Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo na gestão petista, ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL.

Bolsonaro e Ramagem negaram a espionagem. Durante live com os filhos em janeiro do ano passado, o ex-presidente disse que a "tal da Abin paralela" não existiu e que as informações dos serviços de inteligência não chegavam para ele. Já Ramagem acusou a Polícia Federal de "fazer alvoroço" em cima do caso, em entrevista ao UOL em julho de 2024.

Tentativa de golpe de Estado

Após ser indiciado pela PF no caso, Bolsonaro foi denunciado pela PGR e virou réu no STF. Ao votar na ocasião, Moraes, relator do processo, destacou os indícios de crime e materialidade levantados na denúncia da PGR com relação ao ex-presidente e sete aliados.

Na semana passada, ao ser interrogado, Bolsonaro negou envolvimento com qualquer tentativa de golpe. Comedido, ele pediu desculpas a Moraes por acusá-lo de receber dinheiro. Em julho de 2022, o ex-presidente disse que o ministro do STF e seus colegas, Edson Fachin e Luís Barroso, recebiam milhões de dólares —o que desmentiu no depoimento.

Ouvidos os réus e encerrada a fase de instrução, o processo segue para a fase de alegações finais, em que a PGR e a defesa dos réus apresentam seus últimos argumentos. Ao fim das alegações de todas as partes envolvidas, o julgamento final poderá ser marcado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin.