Advogado quer anular delação de Cid e derrubar provas obtidas depois

O advogado criminalista Eduardo Kuntz entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a delação premiada feita pelo tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid e derrubar as provas obtidas depois, em ação que investiga a suposta tentativa de golpe e envolve personagens ilustres como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Kuntz é advogado do réu Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, no processo da trama golpista. Ele deu a declaração durante entrevista ao UOL News, do Canal UOL.

Tanto o teor da delação quanto as provas dela derivadas ficam prejudicadas. [Derrubar a delação de Cid é importante] Porque em que pese digam que tem outras provas que substanciam o que ele traz. Cid é o centro nervoso de toda essa operação. Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, réu pela tentativa de golpe

O advogado pediu ao STF a anulação da delação de Cid com base nas conversas que teria tido com o tenente-coronel, por meio de um perfil falso no Instagram, o @gabrielar702, em janeiro. O acordo de delação assinado inclui o sigilo sobre as informações prestadas, não ter contato com outros investigados e não usar as redes sociais.

Na semana passada, Moraes determinou que a Meta, dona do Instagram, entregue à Justiça as mensagens enviadas e recebidas pelo perfil falso.

Em entrevista para o apresentador Diego Sarza e os colunistas Raquel Landim e Ricardo Koscho, do Canal UOL, o criminalista argumentou a "falta de voluntariedade" e a suposta ilicitude no colhimento das provas para tentar derrubar a colaboração premiada.

Depois que ele foi preso, diversos são os anexos criados para que essa operação fosse desmembrada. Vamos lembrar cronologicamente: tudo começa com o caso em tese das joias, uma busca e apreensão, celulares e computadores. Depois vem o caso da vacina e o caso dessa minuta golpista.

Existe uma corrente cronológica de desdobramento das coisas que demonstra que, se a gente der alguns passos para trás, a gente não poderia dar os outros passos para frente. É nesse sentido que a gente busca a nulidade da delação para não poder prosseguir com as provas colhidas, depois desses depoimentos.

Dado o que ele me falou, dado o teor das conversas, me parece que houve um problema na coleta dessas informações. Está carente de voluntariedade. Então uma delação pode cair por duas razões: pela falta de voluntariedade (ela passa a ser ilícita), ou pelo descumprimento puro e simples dela. Nesse caso, me parece que tem os dois elementos. Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, réu pela tentativa de golpe

Advogado: 'Eu não tinha obrigação de dar áudios'

Ainda durante o UOL News, Kuntz disse que decidiu fazer uma investigação própria e que demorou seis meses para entrar com o pedido no STF.

Questionado o porquê da divulgação dos áudios somente agora, o advogado disse que "não tinha a obrigação de dar nada" e que, juridicamente, sabe que "não fez nada de errado".

Veja, em setembro de 2023, eu tinha aqui instalado no meu escritório um chamado 'procedimento de investigação defensiva'. Esse é um procedimento previsto em lei, previsto pela Constituição. É como se fosse um inquérito próprio para apurar algumas coisas.

Naquele momento, eu tinha um cliente preso há mais de 100 dias, o capitão Cordeiro, no caso das vacinas. Tinha outro cliente, que era o coronel Marcelo Câmara, no caso das joias e dos presentes.

Quando o coronel Cid me procura, eu faço disso parte integrante da minha investigação defensiva. E vejo para onde ele vai andar. Eu não tinha obrigação de dar nada. Porque a minha função de investigação, nesse caso, era o de colher o maior número de provas para poder explorar isso da melhor forma possível.

Juridicamente, eu estou muito seguro de que eu não fiz nada de errado. Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, réu pela tentativa de golpe

Moraes rejeita pedido de anulação

O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de anulação da delação de Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente pediram para anular o acordo com base em supostas mensagens do tenente-coronel no Instagram reveladas pela revista Veja.

Ao analisar a solicitação, Moraes considerou como "irrelevantes, impertinentes ou protelatórios" os pedidos da defesa de Bolsonaro para ter maior prazo de análise de materiais da investigação da PF.

O STF deve julgar ainda o pedido feito pelo advogado Eduardo kuntz.

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 17h, e aos domingos, às 17h.

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