PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem no caso da 'Abin paralela'
A Polícia Federal indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da "Abin paralela".
O que aconteceu
Mais de 30 pessoas foram indiciadas pela PF, que enviou o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo no governo Lula (PT), ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL. Ele também teria atuado para impedir o andamento do inquérito, segundo a polícia.
Outros integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuy, corregedor-geral do órgão, também aparecem no relatório final da PF. Além deles, constam o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, que era secretário de Planejamento do órgão na gestão de Corrêa e foi afastado do cargo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em 2023, por suspeita de integrar o esquema de monitoramento ilegal.
Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem e se estendeu para ações suspeitas de espionagem durante a gestão petista.
Suspeita de obstrução de justiça. A PF apura também indícios de que Corrêa, atual diretor, tenha agido para atrapalhar as investigações sobre a "Abin paralela", assim como outros integrantes de sua gestão. Segundo investigadores, esse seria um dos motivos para a demora na conclusão desse inquérito.
O que dizem os envolvidos
Jair Bolsonaro e Ramagem negaram a espionagem. Durante live com os filhos em janeiro do ano passado, o ex-presidente disse que a "tal da Abin paralela" não existiu e que as informações dos serviços de inteligência não chegavam para ele. Já Ramagem acusou a Polícia Federal de "fazer alvoroço" em cima do caso, em entrevista ao UOL em julho de 2024. Segundo ele, as conclusões da PF têm "ilações rasas e conjecturas". A reportagem entrou em contato com as defesas de Ramagem e Bolsonaro e aguarda posicionamento.
Carlos Bolsonaro culpou o governo Lula. "Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!", postou o vereador nesta manhã.
Espionagem no governo Bolsonaro
A "Abin paralela" monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software "First Mile" para as ações ilegais.
Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares "reiteradas vezes". O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
O que é indiciamento
É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.
O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar os indiciados ao STF. Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.
Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo. A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos — ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.
STF definirá se indiciados se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, os 36 indiciados se tornarão réus, e a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.
Veja lista de indiciados:
- Carlos Nantes Bolsonaro (vereador)
Indiciado por: organização criminosa armada.
- Luciana de Almeida (assessora de Carlos)
Indiciado por: organização criminosa armada.
- Alexandre Ramagem Rodrigues (deputado federal e diretor da Abin no governo Bolsonaro)
Indiciado por: peculato-desvio, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, violação de sigilo funcional qualificada (que é a proibição de revelar informações confidenciais que chegaram a seu conhecimento em razão do cargo) e prevaricação com corrupção passiva privilegiada (quando há influência de terceiros na prática ou omissão de um ato).
- Felipe Arlotta Freitas (agente da Polícia Federal cedido à Abin entre 2021 e 2022)
Indiciado por: organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação.
- Henrique César Prado Zordan (agente da Polícia Federal cedido à Abin na gestão Ramagem)
Indiciado por: organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual, peculato-desvio e prevaricação.
- Alexandre Ramalho Dias Ferreira (agente da Polícia Federal cedido à Abin na gestão Ramagem)
Indiciado por: organização criminosa, violação de sigilo funcional e prevaricação.
- Luiz Felipe Barros Felix (agente da Polícia Federal cedido à Abin na gestão Ramagem)
Indiciado por: organização criminosa e prevaricação.
- Carlos Magno De Deus Rodrigues (agente da Polícia Federal cedido à Abin na gestão Ramagem)
Indiciado por: organização criminosa, violação de sigilo funcional e prevaricação.
- Marcelo Araújo Bormevet (agente da Polícia Federal cedido à Abin entre 2021 e 2022)
Indiciado por: interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, prevaricação em continuidade delitiva, violação de sigilo funcional e peculato-desvio.
- Giancarlo Gomes Rodrigues (militar e ex-servidor da Abin)
Indiciado por: interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, prevaricação em continuidade delitiva, violação de sigilo funcional e peculato-desvio.
- Frank Marcio de Oliveira (diretor-geral adjunto da Abin entre 2020 e 2021)
Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial e peculato-desvio.
- Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho (secretário de Planejamento e Gestão da Abin e virou diretor-geral adjunto)
Indiciado por: organização criminosa, prevaricação, impedir ou atrapalhar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa, supressão de documento, peculato-desvio e corrupção passiva privilegiada.
- Paulo Maurício Fortunato Pinto
Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, peculato-desvio e violação de sigilo funcional.
- Erinton Lincoln Torres Pompeu
Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial e prevaricação.
- Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves
Indiciado por: organização criminosa, peculato-desvio e prevaricação.
- Marcelo Furtado
Indiciado por: organização criminosa, peculato-desvio e prevaricação.
- Luiz Gustavo da Silva Mota
Indiciado por: organização criminosa, interceptação de mensagens ou ligações sem autorização judicial, peculato-desvio e prevaricação.
- Alexandre De Oliveira Pasiani
Indiciado por: falsidade ideológica.
- José Matheus Salles Barros
Indiciado por: organização criminosa e peculato-desvio.
- Mateus De Carvalho Sposito
Indiciado por: organização criminosa e peculato-desvio.
- Richards Dyer Pozzer
Indiciado por: organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
- Daniel Ribeiro Lemos
Indiciado por: organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
- Rogerio Beraldo de Almeida
Indiciado por: organização criminosa.
- Alan Oleskoviz
Indiciado por: prevaricação e peculato-desvio.
- Ricardo Wright Minussi
Indiciado por: prevaricação e violação de sigilo funcional.
- Rodrigo Augusto De Carvalho Costa
Indiciado por: participação em violação de sigilo funcional.
- Lucio De Andrade Vaz Parente
Indiciado por: corrupção passiva privilegiada.
- Alexandre Do Nascimento Cantalice
Indiciado por: prevaricação e falso testemunho ou falsa perícia.
- Victor Felismono Carneiro
Indiciado por: prevaricação com corrupção passiva privilegiada e violação de sigilo funcional.
- Bruno De Aguiar Faria
Indiciado por: violação de sigilo funcional.
- Eduardo Arthur Izycki
Indiciado por: fraude em licitação ou contrato e violação de sigilo funcional.
- Rodrigo Colli
Indiciado por: fraude em licitação ou contrato e violação de sigilo funcional.
- Luiz Fernando Correa
Indiciado por: prevaricação e coação no curso do processo.
- Alessandro Moretti
Indiciado por: por impedir ou atrapalhar investigação contra organização criminosa, prevaricação e coação no processo.
- Luiz Carlos Nobrega Nelson
Indiciado por: por impedir ou atrapalhar investigação contra organização criminosa, prevaricação e coação no processo.
- José Fernando Moraes Chuy
Indiciado por: por impedir ou atrapalhar investigação contra organização criminosa e coação no processo.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi um dos indiciados hoje pela Polícia Federal no caso conhecido como 'Abin paralela', diferentemente do informado pelo UOL e na Homepage do site. A PF apontou indícios de autoria e materialidade de Jair Bolsonaro nos fatos, mas entendeu que ele já foi indiciado por organização criminosa no caso do golpe e, por isso, não poderia ser novamente indiciado neste caso. A informação foi corrigida.
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