Deputado do centrão vai ser relator de cassação de Zambelli

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), indicou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para relatar o processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no colegiado.

O que aconteceu

Relator faz oposição ao governo no Republicanos. O deputado já foi alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara em 2021 após agredir o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que era deputado federal na época. O caso foi arquivado depois que Garcia pediu desculpas a Teixeira.

CCJ comunicou Zambelli sobre o processo. A deputada terá 72 horas para confirmar o recebimento da notificação. Depois, a parlamentar terá um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.

Comissão deve analisar o caso somente em julho. O colegiado deve analisar o caso somente no próximo mês devido aos prazos regimentais e ao ritmo lento dos trabalhos na Câmara por conta do feriado de Corpus Christi e da semana do São João. Independentemente do resultado, o processo será votado no plenário da Casa.

Presidente da Câmara consultou lideranças partidárias sobre o pedido de cassação de Zambelli. Hugo Motta (Republicanos-PB) tinha afirmado que não caberia votação sobre a cassação dela porque o julgamento havia sido concluído, mas recuou após cobrança do PL. O deputado André Fernandes (PL-CE) disse em plenário que a fala do presidente da casa sobre Zambelli foi "infeliz". O recuo foi influenciado pelo conselho dos líderes e equipe jurídica.

Moraes havia determinado que se cumprisse a sentença. A deputada foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão, cassação do mandato e inelegibilidade de oito anos, além do pagamento de multa por danos morais e coletivos por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou à Câmara que fosse cumprida a sentença após recursos terem sido negados.

Zambelli estava afastada do cargo sem receber salário. Salário da deputada era R$ 46 mil mais a cota parlamentar no valor de R$ 42,8 mil e verba de gabinete de R$ 133 mil para manter os funcionários. O UOL mostrou que Zambelli gastou R$ 70,4 mil de verba pública para visitar o marido, coronel Oliveira, no Ceará.

Posto é ocupado por bolsonarista da Polícia Militar de SP. Em 2019, Coronel Tadeu exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Zambelli está foragida na Itália. A ex-parlamentar foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido de Moraes e pode ser presa em outros países.

Lista vermelha divulga a identidade de um foragida da Justiça a 196 países-membros da organização. A ação pede colaboração policial para prender o fugitivo.

Não cabe mais recurso ao processo da ex-deputada. A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. A partir dessa fase, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e pediu que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição da Itália, com base no acordo entre os dois países. A pasta já fez isso.