Homem que quebrou relógio no 8/1 é solto em MG sem tornozeleira eletrônica
O mecânico Antonio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico durante a invasão do Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de janeiro, deixou o presídio em Uberlândia ontem.
O que aconteceu
Ferreira foi solto depois de 2 anos e 4 meses de detenção. Segundo a decisão judicial que concedeu a ele a progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".
Ele deveria usar tornozeleira eletrônica, mas não há aparelhos disponíveis no estado de Minas Gerais. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro escreveu que não há previsão para regularização da situação, e o preso não pode ser prejudicado pela demora do Estado.
Nome de Ferreira vai entrar na lista de espera pela tornozeleira. Ele deve comparecer perante à Justiça para colocá-la logo que houver um dispositivo pronto. Além disso, não poderá sair da casa dele, em Uberlândia, até apresentar uma proposta de emprego à Justiça. Se a proposta for aceita, ele terá autorização para trabalho externo.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou que haja falta de tornozeleiras no estado. "O contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 vagas estão ativas, ou seja, com equipamentos em utilização. Portanto, há mais de 4.000 vagas ainda a serem preenchidas", disse a pasta, em nota enviada ao UOL.
Soltura de Ferreira não previa monitoramento, alega secretaria — ao contrário do que diz a decisão. "Quanto ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, esclarecemos que consta na decisão judicial, do próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar".
Mesmo assim, a pasta informou que Ferreira deve colocar a tornozeleira nos próximos dias. "Há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Em tempo, informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias."
Relembre o caso
Mecânico participou de invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Centenas de pessoas vandalizaram nas sedes dos três Poderes em Brasília. Em junho de 2024, ele foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
Câmeras de segurança registraram Ferreira depredando relógio que chegou ao Brasil há mais de 200 anos. O item foi um presente do governo francês a Dom João 6º e estava no país desde 1808.
Feita de casco de tartaruga e um bronze que não é mais fabricado, a peça é de valor inestimável. Ela foi confeccionada pelo relojoeiro do rei francês Luís 14, Balthazar Martinot. Só existe outro relógio desse artesão: com metade do tamanho da peça brasileira, esse outro exemplar está exposto no Palácio de Versalhes, na França.
Relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano com cerimônia. A peça fica na sala de audiências, perto do gabinete da Presidência da República.
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