Moraes vota para condenar réu que roubou bola autografada por Neymar no 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou hoje para condenar a 17 anos de prisão o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o roubo de uma bola de futebol autografada por Neymar que faz parte do acervo da Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de Nelson Ribeiro no plenário virtual nesta manhã. Moraes foi o primeiro a votar por ser o relator do caso. Ele entendeu que o réu deve ser condenado por seis crimes (abolição violenta do Estado democrático de Direito, Golpe de Estado, associação criminosa armada, furto qualificado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado). Ele também terá que pagar multa de R$ 30 milhões a ser dividida com os demais condenados.
Relacionadas
Réu chegou a devolver bola assinada e se entregar à Polícia Militar de Sorocaba (SP) duas semanas após os atos golpistas. Moraes entendeu que episódio permite reduzir parte da pena por furto qualificado, mas não exclui o crime. Além disso, como ele cometeu outros cinco crimes a pena final total ficou em 17 anos.
Defesa alegou que ele pegou a bola para "protegê-la". Tese, porém, foi refutada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e também pelo ministro, que manteve a condenação por furto qualificado.
Ainda faltam votar os outros quatro ministros da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda vão se manifestar. Sessão virtual vai até o dia 30 de junho. Somente depois de concluído o julgamento e esgotadas as chances de recurso é que Nelson Ribeiro vai começar a cumprir sua pena.
A defesa de Nelson Ribeiro pede absolvição. O argumento é que não houve contraditório nem ampla defesa, e contesta a competência do STF para julgar o caso.
A defesa alegou que o objeto foi retirado com o intuito de protegê-lo, mas a devolução da peça apenas 20 dias após os eventos descaracteriza essa justificativa e reforça o dolo na conduta, tratando-se, no máximo, de arrependimento posterior, sem relevância para fins de exclusão de ilicitude ou tipicidade.
Alexandre de Moraes, em voto pela condenação de Nelson Ribeiro
Líder de acampamento
Em outro processo, Moraes votou para condenar homem que se identificava como 'coordenador-geral de segurança' de acampamento em frente ao QG do Exército. Ministro entendeu que Diego Dias Ventura deve ser condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, Golpe de Estado, associação criminosa armada, furto qualificado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Investigação da PF aponta atuação como coordenador de segurança do acampamento. Para a polícia, ele chegou a fazer live pedindo doações para contratar caminhão pipa para os acampados. Questionado sobre mensagens nas quais ele se autodenomina chefe da segurança, ele negou o fato e disse que se "voluntariava" para ajudar no recebimento de doações no local.
Julgamento de Diego vai até 30 de junho. Sua defesa pede a absolvição dele por falta de provas.