CNJ investiga juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8/1
Do UOL, em São Paulo
21/06/2025 10h36Atualizada em 21/06/2025 14h27
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma ação para apurar se o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro cometeu infração disciplinar ao soltar o homem que quebrou um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro — ele foi preso novamente ontem.
O que aconteceu
Corregedoria investigará se o juiz agiu com a intenção de burlar as regras do processo. Trata-se de um pedido de providências — a Corregedoria é subordinada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Migliorini mandou soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira. O mecânico foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participar da invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Em decisão da semana passada, Migliorini entendeu que Ferreira, detido há 2 anos e 4 meses, já havia cumprido parcela suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Ferreira foi libertado sem tornozeleira eletrônica. O homem deveria ser monitorado remotamente, mas, segundo o juiz, não havia tornozeleiras disponíveis no estado de Minas Gerais, nem previsão de quando haveria. Em nota, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública negou a alegação, dizendo haver mais de 4.000 aparelhos sem uso.
Moraes mandou prender o mecânico de novo, e homem foi encontrado no estado de Goiás, acompanhado de outro foragido da Justiça. A PF informou ontem que encontrou Ferreira em Catalão (GO), junto de um tio que também tinha um mandado de prisão em aberto. O caso do parente não tem relação com o 8 de Janeiro, segundo a PF.
Ministro também determinou apuração da conduta do juiz. Na decisão em que mandou prender Ferreira de novo, ele escreveu que quem decide as penas dos condenados pelos atos golpistas é o STF, e Migliorini extrapolou a competência dele.
Para especialista ouvido pelo UOL, o juiz quis afrontar o STF. Em entrevista ao UOL News, o professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Paulo Henrique Cassimiro avaliou que Migliorini agiu propositalmente. "Um juiz de primeira instância sabe que uma decisão sua não reverte uma condenação do STF", falou. "Evidentemente, a decisão dele foi política, de criar uma tensão com o STF."