Alesp aprova pagamento de R$ 150 a famílias de baixa renda em SP
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou hoje o programa de combate à pobreza no estado que inclui acompanhamento individualizado para cada família e o pagamento de R$ 150 mensais para uma parcela dos beneficiários.
O que aconteceu
Famílias com integrantes que não podem trabalhar por algum motivo serão elegíveis a receber R$ 150 mensais. Famílias com pessoas com deficiência ou idosos que precisam de cuidadores, por exemplo, se encaixam na categoria. Essa parte do programa se chamará "Programa de Atenção à Família".
Serão incluídas famílias com renda per capita de até R$ 218, beneficiárias ou não o Bolsa Família, do governo federal. Elas passarão a receber pouco mais de R$ 150 mensais por 12 meses, prorrogáveis por mais 12.
Outra parte do programa, chamado de "Superação da Pobreza", atenderá famílias com integrantes que podem trabalhar, mas não o fazem por algum motivo. Segundo o governo, haverá uma "jornada personalizada" elaborada pelo agente, com três módulos: Proteger (com duração média de seis meses), Desenvolver (com duração de outros seis meses), e Incluir (com duração de um ano).
Chamado de "SuperAção", projeto foi apresentado pelo próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta teve tramitação rápida na Alesp, com apenas 33 dias para ser aprovado —que agora vai para sanção do governador.
Programa é voltado para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025) per capita. O CadÚnico é o cadastro do governo federal para receber benefícios sociais. No total, São Paulo tem 2,2 milhões de famílias que se enquadram nesse critério.
Objetivo é atender 105 mil famílias até 2026. Desse total, 35 mil são famílias que hoje estão abaixo da linha da pobreza (renda per capita inferior a R$ 280 por mês). O estado tem hoje 634 mil famílias nessa condição. As outras 70 mil famílias que são alvo do programa até 2026 têm renda per capita acima da linha da pobreza, mas inferior a meio salário mínimo (R$ 759, em 2025).
O programa terá um investimento de R$ 500 milhões. Desse valor:
- R$ 110 milhões vão para municípios elegíveis na primeira onda de implantação do programa;
- R$ 85 milhões vão para auxílio direto às famílias;
- R$ 51 milhões serão para auxilio de proteção social (para famílias com renda per capita abaixo de R$ 218 e com insegurança alimentar);
- R$ 104 milhões serão para contratar agentes.
Programa não tem rivalidade com Bolsa Família, segundo secretária. "A gente tem duas políticas distintas e que não tem rivalidade alguma. No fundo, transferência de renda é importante, mas a gente está dando mais para essas famílias", afirmou a secretária de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo, a economista Andrezza Rosalém.
Iniciativa tem verba inferior ao que o governo paulista deixou de gastar na área social nos últimos dois anos. Segundo a Folha de S.Paulo, a verba é decorrente de remanejamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social. O valor fica abaixo dos R$ 831 milhões, em valores corrigidos pela inflação, que a pasta deixou de utilizar nos anos de 2023 e 2024.
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