Alesp avança em criação de mais de mil cargos no TJ-SP
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou regime de urgência do projeto do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que cria mais de mil cargos no tribunal.
O que aconteceu
Tribunal prevê criação de 1.120 cargos e 80 novas varas, segundo proposta que avançou na Alesp. 50 dessas varas serão de "entrância final", que são de grandes centros urbanos e mais de 100 mil eleitores, como a capital, e 30 de "entrância intermediária", que são as comarcas com mais de 50 mil eleitores.
Projeto prevê criação de cargos para 80 novos juízes e 80 oficiais de justiça. 50 dos juízes e 50 dos oficiais serão para as comarcas de "entrância final", enquanto 30 juízes e 30 oficiais serão para as comarcas de "entrância intermediária".
Proposta foi protocolada em agosto de 2024 e estava parada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Com a urgência aprovada, o projeto será analisado por todas as comissões necessárias de uma só vez para ir ao Plenário —acelerando uma possível aprovação.
Dos 1.120 cargos, 240 serão comissionados. 50 cargos seriam de coordenador, 30 de supervisor de serviço e 160 de chefe de seção judiciário.
Salários nos cargos comissionados variam de quase R$ 9 mil a mais de R$ 15 mil. Um chefe de seção judiciário recebe R$ 8.745,98, enquanto um supervisor de serviço recebe R$ 14.328,01 e um coordenador ganha R$ 15.661,37.
Outros 720 cargos serão efetivos —que são os concursados. Estes cargos serão destinados a escreventes técnicos, que têm salários a partir de R$ 5.810,17.
Somados, cargos podem custar R$ 6,7 milhões por mês aos cofres públicos. Veja quanto cada um custaria:
- 720 novos escreventes: R$ 4,1 milhões;
- 160 novos chefes de seção judiciário: R$ 1,4 milhões;
- 50 novos cargos de coordenador: R$ 783.068;
- 30 novos cargos de supervisor de serviço: R$ 429.840.
Proposta adequa o TJ-SP à "nova realidade", diz o presidente do tribunal, Fernando Torres Garcia. "A proposta ora submetida à augusta Assembleia Legislativa, que cria Varas de entrância final e intermediária, tem como objetivo adequar o quadro do Tribunal de Justiça à nova realidade, resultando em melhorias significativas nos serviços e atendimento à população.
Criação das varas pretende suprir as "necessidades de funcionamento cartorário" das comarcas, argumenta Torres Garcia. "Considerando o crescente movimento forense identificado com base em levantamentos sobre o crescimento populacional no Estado. Entre os anos de 2013 e 2023, foram instaladas 147 varas em todo o Estado de São Paulo, com uma média anual de 16 instalações, excluindo o período de 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19."
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