Senado aprova projeto que obriga cota de mulheres em conselhos de estatais

Cota de 30% atinge empresas como Petrobras e Banco do Brasil para garantir uma participação mínima das mulheres. O texto propõe ainda que, dessas vagas reservadas, 30% será destinado a mulheres negras ou com deficiência.

Composição feminina nos conselhos de administração será gradual. Pela proposta, a ocupação dos 30% será alcançada gradualmente a partir das eleições dos conselhos nos próximos três anos, ou seja, 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.

Conselho será proibido de discutir e decidir sobre qualquer tema caso não cumpra a política de cotas. A fiscalização da reserva de vagas será realizada por órgãos de controle externo e interno. Poder Executivo será responsável por regulamentar política de cotas nas companhias abertas, como a Petrobras.

Apoio da iniciativa privada

A empresária e presidente do Conselho do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, disse, em entrevista ao UOL, que trabalhou pela aprovação do projeto. Segundo ela, que lidera também o Grupo Mulheres do Brasil, é importante que as empresas públicas e privadas busquem esse "equilíbrio". "Esse equilíbrio não é ser contra os homens". "É colocar as mulheres junto com os homens."

Eu sempre fui muito convidada para participar de conselho, onde eu era a única mulher. E eu via a diferença que faz ter uma mulher sentada no conselho. É a visão feminina, é a visão daquela que tem hoje um tipo de gestão mais orgânica. Então, a vida toda eu ficava questionando por que só eu, por que eu era sozinha e como era importante isso [ter mulheres nos conselhos].

Luiza Trajano, empresária e presidente do Conselho do Magazine Luiza

Para a deputada Tabata Amaral, a maior participação de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas "agrega valor às instituições, cria condições para mais inovação e gera maior lucro". "É também uma forma de inspirar muitas meninas a almejar cargos importantes, de liderança, que historicamente foram ocupados por homens e que podem ser desempenhados com competência por mulheres", disse ao UOL.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, diz que a aprovação do PL 1.246 é uma conquista histórica. "Mais do que nós, mulheres, quem ganha com essa medida é o Brasil. É um avanço importante também na ampliação da representatividade feminina em espaços de poder e decisão."

Comprovadamente, espaços de tomada de decisão plurais e equitativos promovem mais inovação, desempenho e transparência nas empresas. Esses fatores se tornam ainda mais importantes quando falamos de companhias públicas que devem prestar serviços de qualidade à sociedade
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente

Manifesto com 600 assinaturas. Na semana passada, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta pública em apoio ao projeto assinada por empresários, conselheiros e representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.