O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer separar o que considera o joio do trigo nas universidades brasileiras. Dois dias depois do anúncio de um novo programa para o ensino superior, Weintraub recebeu o UOL em seu gabinete para explicar pontos do projeto. Em tom menos agressivo do que o adotado no início de seu mandato, há três meses, quando generalizou a "balbúrdia" nas universidades, Weintraub dissemina a ideia de que o novo projeto trará liberdades e autonomia para as instituições --e diz estar aberto ao diálogo com a sociedade.

"A gente não está acabando com a universidade pública e muito menos privatizando. Estamos, sim, dando mais liberdade", afirma Weintraub.

Durante a entrevista, o ministro explorou três pontos do novo projeto. Batizado de Future-se, o primeiro programa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a educação superior prevê estimular a captação de recursos privados pelas instituições de ensino, inserir a figura jurídica das OSs (organizações sociais) para gestão das universidades e formar um fundo soberano para administrar o patrimônio imobiliário ligado às reitorias.

Sobre a função das entidades privadas nas instituições federais, o ministro afirma ao UOL que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o Future-se vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs.

Hoje, professores substitutos podem ser contratados por um processo de seleção simplificada, que é diferente do concurso. Administrado pela própria universidade, o processo exige qualificação, entrevista e prova de desempenho. A contratação pode ser feita por, no máximo, dois anos.

Em relação ao financiamento privado, Weintraub estima que a criação de um fundo soberano deve injetar ao menos R$ 15 bilhões ao ano no orçamento das universidades --o que representaria 30% a mais de recursos nos caixas.

A divisão desse possível rendimento, porém, não seria feita da mesma forma para todas as instituições. Weintraub diz que estabelecerá critérios de desempenho diferentes para que cada uma das 63 universidades federais para acesso ao dinheiro extra. Perguntado, ele citou alguns dos critérios, mas não especificou os pesos que seriam dados a cada um deles e nem como seria feito esse monitoramento.

O ministro recebeu a reportagem na sexta-feira, um dia antes de tirar uma semana de férias, em uma sala de reuniões adjunta ao seu gabinete, na sede do MEC. O cenário é o mesmo utilizado por Weintraub para gravar vídeos postados em seu Twitter, como o do guarda-chuva contra o que chamou de "chuva de fake news".

Na conversa, o ministro não poupou críticas ao modelo das universidades federais, que disse terem uma "taxa de insucesso" grande na formação de alunos. "Os donos das universidades são os brasileiros, que pagam impostos caros para manter as universidades. As universidades têm que atender não ao aluno, ou ao professor, mas à sociedade que está em volta", diz o ministro.

O anúncio do Future-se foi feito em meio a um contingenciamento de 30% no orçamento discricionário (que envolve gastos como luz e água, mas não salários) das universidades. Segundo o MEC, o bloqueio pode ser revertido caso a reforma da Previdência seja aprovada.

Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

UOL - Como o senhor avalia a repercussão do anúncio do novo programa entre reitores e especialistas de educação?

Abraham Weintraub - Eu acho que foi bem positivo. A gente tem conversado com todos os reitores há bastante tempo. Todos eles já sabiam do programa, já sabiam de detalhes do programa. Não houve nenhuma crítica pontual a um assunto específico técnico.

Quando aparece alguma crítica, ela tende a ter mais uma visão geral de que isso seria o fim da universidade pública no país e a privatização das federais. Que, numa primeira análise muito simples, a gente vê que é mentira, que a gente não está acabando com a universidade pública e muito menos privatizando. Estamos, sim, dando mais liberdade. Por enquanto, eu não vi nenhuma crítica técnica que pare de pé um minuto diante do plano apresentado.

Há uma crítica de que o programa pode privilegiar universidades que ficam em grandes centros urbanos, deixando em desvantagem as do interior. O que pode ser feito?

Isso é verdade. Não dá para comparar o potencial, a atração econômica que você tem de uma Universidade Federal de São Paulo ou de uma Universidade Federal do Rio de Janeiro com uma universidade, por exemplo, do Acre.

A gente está atento a isso, por isso que as réguas e os patamares de desempenho não vão ser similares para todos. Mas alguns critérios, como a taxa de sucesso na manutenção do aluno que entra e passa no vestibular, serão iguais para todos. Por incrível que pareça, os piores desempenhos estão nas universidades do Sul. A gente acha que é perfeitamente contornável.

Uma outra coisa que é importante é não ter preconceito. Quando você, por exemplo, pensa: "mas uma universidade em Santarém não tem esse potencial", é o oposto. A gente falou com o reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará, [que] fica em Santarém, na beira do rio Amazonas --a junção da água do Amazonas com o Tapajós--, e justamente lá é onde tem um potencial gigantesco. Empresas internacionais querem explorar a biodiversidade da Amazônia cientificamente, ou mesmo empresas nacionais, como Boticário e Natura.

A Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] disse que os reitores não foram consultados para a construção desse projeto. É verdade?

Não é verdade que eles não foram consultados. É uma afirmação, se ela houve --eu não fiquei sabendo-- mentirosa da Andifes. Nós temos prova material cabal de que os reitores estiveram aqui. Estiveram aqui para que o projeto fosse apresentado. Se essa afirmação aconteceu, que eu não tenho, não a vi, é uma afirmação mentirosa. [Procurada, a Andifes reiterou que desconhece a informação de que algum reitor tenha sido convidado para a formulação do programa.]

Na prática, em que áreas as organizações sociais vão atuar especificamente?

Parcerias.

Com o quê, em que área? Gestão, ensino? As organizações sociais vão poder atuar na área de ensino das universidades?

Na pós-graduação, pode. Hoje, você já pode. Hoje, a legislação de governos passados já permite a cobrança de pós-graduação para mestrados. Só que não sai do papel, porque o dinheiro entra e fica preso no Tesouro Nacional. Então você não tem um estímulo para o pessoal se mexer e correr atrás. E a gente quer quebrar isso através das OSs, permitindo que o dinheiro vá direto para quem gerar a receita e uma parte fica para a universidade.

Com isso a gente acha que consegue subir o critério, subir o montante de recursos captados para padrões lá [de] fora, das universidades públicas no exterior que fazem a mesma coisa. Quando você compara com América do Norte e Europa, você vê que de 30% a 80% dos recursos das universidades que são do estado vem de parcerias, vem de captação de recursos da iniciativa privada. Através de cobrança de curso de pós-graduação, de parceria, de patrocinador. Através de patronos. Um zilhão de coisas que as OSs vão poder fazer.

O objetivo, então --vamos fazer uma conta simples. Se nós tivermos o desempenho das piores universidades lá fora, públicas, a gente poderia aumentar o recurso para as nossas universidades em de R$ 15 a R$ 20 bilhões por ano.

Mas a organização social vai ter autonomia para contratar professor universitário? Ela vai atuar nessa parte do ensino?

Vai poder trazer professor de fora. Vai poder contratar, sim.

Na graduação?

Como é o caso da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gerencia os hospitais universitários]. A gente não está inventando a roda. A gente está trazendo uma série de ideias que tem lá fora, adaptando a legislação brasileira e as características brasileiras, modernizando alguns aspectos e implementando.

A Ebserh é exatamente esse modelo. Os hospitais universitários, hoje, têm fila para se tornarem hospitais [da Ebserh]. Todo mundo quer virar hospital universitário e entrar debaixo do guarda-chuva da Ebserh. E você tem um atendimento acima da média da saúde pública nos hospitais universitários, que estão exatamente nesse modelo.

Será que funciona? Na Ebserh funciona. A Ebserh está debaixo do MEC e a gente está simplesmente modernizando, ampliando e fortalecendo, no aspecto da gestão, o modelo da Ebserh, que funcionou, que é um sucesso. No começo, teve críticas retumbantes. "Ah, mas vão privatizar os hospitais universitários, vai ser o capitalista malvadão, vai faltar remédio nos hospitais universitários." Hoje é o oposto. Deu muito certo, aqueles críticos se calaram e hoje estão batendo na porta e falando: "Será que eu nao posso entrar?"

Eu queria insistir só mais uma vez no ponto dos professores. Com as OSs tendo autonomia para trazer professores universitários de fora, isso faz com que eles venham sem concurso? Eles vão vir por regime CLT? Como vai funcionar?

Não, veja. Quem hoje é professor, para quem hoje está concursado, nada muda. Continua concursado, continua mantido, continua absolutamente como está. Quero trazer um professor de Harvard para dar aula durante um tempo. A OS permite fazer isso. Quero contratar uma pessoa via CLT. A OS permite fazer isso, como o modelo da Ebserh permite fazer isso. Mas o modelo da Ebserh não transforma o funcionário em um funcionário da iniciativa privada. É simplesmente o modelo da contratação.

UOL - O receio dos reitores é de que, apesar de o programa ser de adesão voluntária, implique repasse menor de verbas. O MEC considera essa possibilidade?

A princípio, não. A gente não tem intenção nenhuma de reduzir os repasses. O que a gente vai fazer é libertá-los para conseguir recursos privados. Outra coisa que vai acontecer é que vai aumentar o grau de transparência. A gente vai atrás das contas e dos números. Tem que prestar contas. Por enquanto, a gente está chamando voluntariamente. Daqui a pouco, a gente vai atrás dos contratos. Tem algumas contas aí que a gente está meio em dúvida para entender. E vamos aguardar.

Não vai haver nenhum tipo de retaliação às universidades que não aderirem ao plano?

De forma alguma. Quem faz retaliação, por incrível que pareça, usa a estrutura para perseguir, não é esse lado. Eu tenho o exemplo pessoal meu, que está bem documentado. Fui retaliado pelo meu posicionamento político. Ao mesmo tempo, depois que eu virei ministro, não houve absolutamente nada contra as pessoas que me perseguiram. Zero. Eu não utilizei a minha estrutura no MEC, aqui, para prejudicar em nada quem do outro lado, quando eu era um professor universitário concursado, tentou me prejudicar. Então, o próprio exemplo recente do meu comportamento indica que não vai ter retaliação.

Uma última pergunta...

Eu queria falar mais [sobre] o que me trouxe aqui. Eu estava na minha casa, tocando a minha vida. O que me trouxe aqui é um descontentamento profundo com o errado. Tem muita coisa errada no Brasil, muita gente que se diz defensor do pobre e que está na verdade se aproveitando do Estado para se locupletar [enriquecer]. Tem muita gente que não quer que eu tenha liberdade para falar o que eu penso. Mesmo que incomode.

O pessoal [aponta a quem acompanhava a entrevista] pode falar, eu sou a maior prova disso. Eu fui vilipendiado, atacado, agredido, me chamaram de alhos e bugalhos. Você não viu uma ação minha contra ninguém. Agora, o fato de eu resolver apoiar cientificamente, tecnicamente, Jair Bolsonaro, permite às pessoas me desconstruir.

A minha postura é: eu quero liberdade, eu quero que o dinheiro público seja respeitado, porque é do pagador de imposto, não é da pessoa que está lá com a caneta na mão. Então, desse lado aqui, tenha certeza: a gente vai se comportar republicanamente.

O MEC tem uma projeção do montante de recursos que pode ser gerado pelo fundo?

Se a gente tiver fracasso --vamos supor, deu errado--, a gente vai ter o pior desempenho que tem lá fora: [vamos ter] R$ 15 bilhões.

Tem uma coisa interessante --essas estruturas lá fora são individuais. Como a gente vai ter um fundo global, negociado em bolsa, na CVM, com todas as regras de governança, não vai ter nada a ver com aquelas coisas horrorosas que aconteceram nos governos passados, de Postalis. Tudo transparente, negociado em Bolsa, se a gente tiver um fundo grande ele vai ter mais liquidez. Isso atrai mais recursos. Quanto mais líquidos, mais recursos. Vai ser um fundo global grande e isso atrai mais recursos para o país.